Procedimento Comum Cível 0004918-89.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2004

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 19ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

ELCY FRANCISCA DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON RAMOS

OAB/MG 24982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/02/2018, 14:12

REMESSA ORDENADA: TRF

23/02/2018, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2018, 13:39

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /0 lançada em 17/11/2017 14:29:10 foi excluída por MG99203

23/02/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

07/12/2017, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2017, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AOS AUTORES.

24/11/2017, 11:32

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:15

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:15

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

27/02/2018, 14:12

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

23/02/2018, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2018, 13:39

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /0 lançada em 17/11/2017 14:29:10 foi excluída por MG99203

23/02/2018, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

07/12/2017, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/12/2017, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AOS AUTORES.

24/11/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/11/2017, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2017, 14:29

TRANSITO EM JULGADO EM - Movimentação excluída em 23/02/2018 por MG99203 -

17/11/2017, 14:29

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

17/11/2017, 14:28

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

09/03/2017, 12:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

24/07/2012, 18:00

REMESSA ORDENADA: TRF

10/07/2012, 09:48

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS AO TRF

10/07/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2012, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2012, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 16:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/05/2012, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

02/05/2012, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

27/04/2012, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 16:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/04/2012, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/04/2012, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/04/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/04/2012, 14:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

29/03/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/03/2012, 09:58

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/03/2012, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2012, 12:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/03/2012, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/03/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/03/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/03/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2011, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA

21/02/2011, 13:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2010, 12:49

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2010, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/09/2010, 13:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

14/09/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2010, 17:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

04/08/2010, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

25/05/2010, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2010, 13:41

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

21/05/2010, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2010, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/03/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO A AUTORA

22/03/2010, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2010, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2010, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. JUNTADA

22/01/2010, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA

10/11/2009, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2009, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA

03/11/2009, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

24/09/2009, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 00:00

REPLICA APRESENTADA

05/05/2009, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2009, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2009, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/03/2009, 13:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

05/03/2009, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/PUBL

05/03/2009, 08:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/03/2009, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/01/2009, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2009, 16:51

CITACAO: ORDENADA

11/12/2008, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2008, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 17:12

TRANSITO EM JULGADO EM

19/11/2008, 18:49

RECEBIDOS DO TRF

19/11/2008, 18:49

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

03/06/2004, 17:24

REMESSA ORDENADA: TRF

12/05/2004, 13:29

RECURSO RECEBIDO

12/05/2004, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/05/2004, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2004, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2004, 12:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - DRA

15/03/2004, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2004, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - OG 199

02/03/2004, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - TERMINATIVA. ARQUIVE-SE.

19/02/2004, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/02/2004, 14:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

17/02/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

10/02/2004, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2004, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2004, 14:46