Apelação / Remessa Necessária 0002699-85.2009.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

Terceiro

TUBOMOL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS TUBULARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/11/2021, 12:10

Juntada de Informação

03/11/2021, 12:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:36

Juntada de manifestação

01/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:21

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:23

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021, 11:17

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

03/11/2021, 12:10

Juntada de Informação

03/11/2021, 12:10

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:36

Juntada de manifestação

Documentos

DECISÃO

•23/08/2021, 16:21

01/09/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:21

Proferida decisão interlocutória

23/08/2021, 16:21

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 13:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:23

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 13:03

Juntada de volume

22/01/2021, 13:03

Juntada de volume

22/01/2021, 12:43

Juntada de volume

22/01/2021, 12:16

Juntada de volume

22/01/2021, 12:05

Juntada de volume

22/01/2021, 12:04

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

20/11/2020, 08:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160), 163 - STF (593068)

21/09/2018, 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4560818 PETIÇÃO

03/09/2018, 10:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

15/02/2018, 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 17:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;593068

18/03/2014, 14:06

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

18/03/2014, 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2014, 14:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 11:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ( RE SOB). (DO PRESIDENTE)

28/02/2014, 08:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2014, 15:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

14/02/2014, 17:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

15/07/2013, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/07/2013, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/07/2013, 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3068757 CONTRA-RAZOES AO RE

15/04/2013, 15:26

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 14/03/2013

14/03/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2013, 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2013, 16:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/02/2013, 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3026723 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

06/02/2013, 15:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

31/01/2013, 15:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 18:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

14/12/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/12/2012. Nº de folhas do processo: 197

14/12/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

10/12/2012, 11:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACORDÃO

07/12/2012, 16:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/12/2012, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2012 - 14:00 HORAS

30/11/2012, 11:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/11/2012, 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

22/11/2012, 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

22/11/2012, 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2989279 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

21/11/2012, 17:00

DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

09/11/2012, 08:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2907477 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

30/10/2012, 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

19/07/2012, 15:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/07/2012, 15:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 11:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

22/06/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012. Nº de folhas do processo: 160

22/06/2012, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/06/2012, 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - COM ACORDÃO

18/06/2012, 11:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial

12/06/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/06/2012 PÁGS. 147/161

05/06/2012, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2012

01/06/2012, 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/12/2011, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

05/12/2011, 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

01/12/2011, 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2760698 PARECER (DO MPF)

01/12/2011, 10:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

29/11/2011, 12:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/11/2011, 18:17

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

24/11/2011, 18:15