Execução Fiscal 0038039-18.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 13.497,26

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELETRICA GUANABARA LTDA

Terceiro

ELETRICA GUANABARA LTDA

Reu

FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:27

Expedição de Intimação.

09/07/2024, 12:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:29

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 20:18

Juntada de Certidão

13/08/2024, 20:11

Juntada de ofício

17/07/2024, 13:27

Expedição de Intimação.

09/07/2024, 12:59

Juntada de certidão

09/07/2024, 12:58

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:33

Despacho

•25/04/2021, 21:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 17:54

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:22

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:15

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Arquivado Provisoramente

25/04/2021, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 21:41

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:57

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:41

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:00

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:40

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:43

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:17

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:44

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:54

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:30

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de ELETRICA GUANABARA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038039-18.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA GUANABARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE ELETRICA GUANABARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038039-18.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA GUANABARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE ELETRICA GUANABARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038039-18.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA GUANABARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE ELETRICA GUANABARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038039-18.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELETRICA GUANABARA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CESAR NOGUEIRA FRENKLE ELETRICA GUANABARA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/09/2018, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2018, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2017, 13:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 13:38

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2016, 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2016, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

17/07/2014, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/07/2007, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

25/05/2007, 18:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/05/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2006, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 09:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

06/07/2006, 18:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2006, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2006, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2006, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2006, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 20:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2006, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

29/11/2005, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2005, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2005, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2005, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

01/07/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 14:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LAVRAR TERMO DE PENHORA

04/09/2003, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/07/2003, 14:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/07/2003, 14:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/06/2003, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2003, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2003, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/05/2003, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

04/04/2003, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2003, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

27/03/2003, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2003, 08:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2003, 18:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2002, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2002, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2002, 14:32

Ato ordinatório

•29/09/2018, 09:41

Petição intercorrente

•09/04/2018, 09:27

Certidão

•09/04/2018, 09:24

Certidão

•04/10/2016, 14:56

Certidão

•29/09/2016, 17:41

Decisão

•29/09/2016, 17:40

Certidão

•15/09/2016, 16:53

Ato ordinatório

•03/06/2014, 17:08

Certidão

•02/06/2014, 17:07

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 15:33

Despacho

•25/04/2021, 21:41

Ato ordinatório

•29/09/2018, 09:41

Petição intercorrente

•09/04/2018, 09:27

Certidão

•09/04/2018, 09:24

Certidão

•04/10/2016, 14:56

Certidão

•29/09/2016, 17:41

Decisão

•29/09/2016, 17:40

Certidão

•15/09/2016, 16:53

Ato ordinatório

•03/06/2014, 17:08

Certidão

•02/06/2014, 17:07

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Decisão

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10

Despacho

•03/11/2009, 18:10