Execução Fiscal 0010272-40.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2009

Valor da Causa

R$ 1.510.384,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA

Terceiro

JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA

CPF

Reu

MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES

OAB/MT 8548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:06

Juntada de contrarrazões

11/12/2025, 15:17

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:20

Juntada de embargos de declaração

31/10/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:00

Extinta a punibilidade por prescrição

29/10/2024, 16:00

Juntada de manifestação

29/05/2024, 17:43

Todas as movimentações(147)

Conclusos para decisão

07/01/2026, 07:06

Juntada de contrarrazões

11/12/2025, 15:17

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 08:06

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 08:05

Sentença Tipo A

•29/10/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:20

Juntada de embargos de declaração

31/10/2024, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2024, 16:00

Juntada de Certidão

29/10/2024, 16:00

Extinta a punibilidade por prescrição

29/10/2024, 16:00

Juntada de manifestação

29/05/2024, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:32

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:54

Juntada de resposta

11/07/2023, 15:52

Juntada de Certidão

06/07/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 14:28

Juntada de exceção de pré-executividade

05/07/2023, 11:53

Juntada de manifestação

30/06/2023, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 17:28

Juntada de Certidão

23/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 17:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:35

Juntada de petição intercorrente

26/01/2023, 10:59

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:20

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:18

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:02

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:27

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:26

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:38

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010272-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010272-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010272-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010272-40.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEIRA & NOLETO MEIRA LTDA - ME JOSE ANTONIO NOLETO MEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:24

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 11:24

Juntada de volume

22/02/2021, 11:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2020, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2020, 13:18

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

24/06/2019, 15:51

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - VALORES BACEN JUD CONTA JUDICIAL

16/11/2018, 16:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - EFETIVADO EM PARTE

12/11/2018, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

12/04/2018, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/02/2017, 12:31

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/08/2016, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2016, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/08/2016, 16:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2016, 16:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 14:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2016, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2015, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 09/07/2015

08/07/2015, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 13:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO EFETIVADO/EFETIVADO EM PARTE

11/06/2015, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

17/04/2015, 15:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/12/2014

03/12/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 13:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL- 23/10/2014 PAGTO-29/10/2014

26/11/2014, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/09/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

19/09/2014, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2014, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2014, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2014, 13:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/12/2013, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/06/2013

03/06/2013, 16:44

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

11/04/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2012, 15:09

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/06/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO - MULTIRAO SECRETARIA

05/06/2012, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2011, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2011, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2011, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2011, 18:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2010, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2010, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

13/01/2010, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 14:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2009, 16:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2009, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/11/2009, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2009, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVINHOS

23/07/2009, 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/07/2009, 13:10

INICIAL AUTUADA

22/07/2009, 13:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2009, 16:52

Sentença Tipo A

•29/10/2024, 16:00

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:29

Ato ordinatório

•06/07/2023, 14:28

Decisão

•23/06/2023, 17:28