Execução Fiscal 0017285-16.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 199.764,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:03

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:10

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:42

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:34

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:20

Despacho

•27/07/2022, 11:03

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legal

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28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:05

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 11:03

Juntada de manifestação

18/07/2022, 17:10

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:42

Juntada de manifestação

29/06/2021, 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 12:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017285-16.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES DANTAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 22:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 22:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2019, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2019, 08:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/08/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2017, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

07/02/2014, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 4/2/2014

06/02/2014, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2014, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/10/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 15.10.2012

17/10/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2012, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 21:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 09:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 16:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2009, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2008, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2008, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2008, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2008, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2008, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2008, 14:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2008, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2007, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 13:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2007, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2007, 15:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2007, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/05/2007, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 15:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2007, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2007, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 19:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2006, 08:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2006, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 16:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2006, 09:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2006, 14:59

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:42

Ato ordinatório

•23/06/2021, 12:33

Ato ordinatório

•21/02/2020, 22:16

Ato ordinatório

•14/10/2019, 16:16

Ato ordinatório

•26/07/2019, 08:44

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•20/07/2017, 14:39

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:48

Certidão

•12/08/2015, 18:47

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:01

Certidão

•22/07/2015, 18:48

Decisão

•22/07/2015, 18:36

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•28/07/2023, 17:20

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•27/07/2022, 11:03

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•26/07/2019, 08:44

Decisão

•15/08/2017, 18:34

Certidão

•20/07/2017, 14:39

Ato ordinatório

•03/03/2017, 09:48

Certidão

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•21/07/2015, 11:47

Certidão

•06/02/2014, 11:01

Decisão

•06/02/2014, 10:59

Certidão

•31/01/2014, 18:26

Certidão

•17/10/2012, 09:49

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•17/10/2012, 09:48

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•30/08/2012, 18:00

Despacho

•12/04/2012, 16:21

Despacho

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Despacho

•16/09/2009, 21:26

Despacho

•16/09/2009, 21:26

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•16/09/2009, 21:26

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•16/09/2009, 21:26