Execução Fiscal 0033542-14.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 18.786,11

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:19

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:29

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 12:50

Ato ordinatório

•14/01/2019, 19:05

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:19

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033542-14.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033542-14.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUSUALDO PEREIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2019, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2019, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2018, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2018, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/08/2016, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/10/2015, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

01/10/2015, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2015, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

21/09/2015, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 15/09/2015

17/09/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2014, 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 401/2013 JUNTADA EM 03/10/2013, (P. 59)

12/09/2014, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

09/09/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2014, 13:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

05/09/2013, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 28.8.2013

29/08/2013, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 13:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/08/2013, 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/08/2013, 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2013, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2012, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 10:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2012, 14:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

01/03/2012, 14:52

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2012, 14:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/06/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/01/2011, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2011, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2011, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2010, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2010, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/07/2010, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 10:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2010, 10:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2010, 16:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2009, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2009, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2009, 11:35

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/10/2009, 14:58

Petição intercorrente

•14/01/2019, 17:46

Certidão

•14/01/2019, 17:44

Decisão

•14/08/2018, 18:40

Certidão

•09/08/2018, 16:19

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:40

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:43

Certidão

•20/07/2016, 16:51

Decisão

•20/07/2016, 16:48

Certidão

•07/07/2016, 13:58

Certidão

•17/09/2015, 15:34

Decisão

•17/09/2015, 14:57

Certidão

•14/09/2015, 15:51

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:41

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/06/2021, 12:50

Ato ordinatório

•14/01/2019, 19:05

Petição intercorrente

•14/01/2019, 17:46

Certidão

•14/01/2019, 17:44

Decisão

•14/08/2018, 18:40

Certidão

•09/08/2018, 16:19

Ato ordinatório

•15/12/2017, 10:40

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:43

Certidão

•20/07/2016, 16:51

Decisão

•20/07/2016, 16:48

Certidão

•07/07/2016, 13:58

Certidão

•17/09/2015, 15:34

Decisão

•17/09/2015, 14:57

Certidão

•14/09/2015, 15:51

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:41

Despacho

•29/08/2013, 17:12

Certidão

•16/08/2013, 13:11

Certidão

•19/01/2011, 18:01

Decisão

•19/01/2011, 17:58

Certidão

•30/11/2010, 11:57

Despacho

•26/11/2009, 19:22