Execução Fiscal 0023030-55.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/1998

Valor da Causa

R$ 4.285.878,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA

CNPJ

Reu

SULIVAM PEDRO COVRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOPHER QUEIROZ E SILVA

CPF·Representa: Réu

FABIANO JOSE FERNANDES

OAB/DF 64075·CPF·Representa: Réu

GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Juntada de manifestação

04/07/2025, 18:04

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:58

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Todas as movimentações(222)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2025, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:13

Juntada de manifestação

04/07/2025, 18:04

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 15:37

Ato ordinatório

•30/06/2025, 15:10

30/06/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 15:10

Juntada de petição intercorrente

27/06/2025, 16:52

Juntada de certidão

15/02/2024, 15:58

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 13:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023030-55.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULIVAM PEDRO COVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA FABIANO JOSE FERNANDES - (OAB: DF64075) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023030-55.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULIVAM PEDRO COVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA FABIANO JOSE FERNANDES - (OAB: DF64075) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023030-55.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULIVAM PEDRO COVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA FABIANO JOSE FERNANDES - (OAB: DF64075) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023030-55.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SULIVAM PEDRO COVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA FABIANO JOSE FERNANDES - (OAB: DF64075) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 17:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/04/2020, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/11/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/05/2019, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/03/2019, 15:23

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/03/2019, 09:05

OFICIO EXPEDIDO

13/03/2019, 08:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2019, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 8.3.2019

11/03/2019, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/02/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

08/02/2019, 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/02/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2018, 12:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL

12/12/2018, 16:18

OFICIO EXPEDIDO

12/12/2018, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2018, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/09/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2017, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/06/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/02/2015, 13:24

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

11/02/2015, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

22/10/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 19:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/08/2009, 11:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/10/2006, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2006, 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2006, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

14/06/2006, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/05/2006, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2006, 11:32

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL AVALIACAO

04/04/2006, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

01/02/2006, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

26/01/2006, 12:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/10/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2005, 17:24

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXEQUENTE

02/08/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2005, 19:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2005, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXQTE

20/07/2005, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXCDO

20/07/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

06/07/2005, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2005, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2005, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2005, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2005, 13:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2005, 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/11/2004, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2004, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2004, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2004, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2004, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2004, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2004, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/03/2004, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2004, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/12/2003, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

12/11/2003, 18:25

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

06/10/2003, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 18:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO - LEILAO/PRACA DESIGNADO P-13 E 27.11.2003.

24/09/2003, 13:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/03/2003, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2003, 17:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - +1998234770

28/03/2003, 14:35

REMETIDOS CONTADORIA

17/03/2003, 16:53

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/03/2003, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2002, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2002, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2002, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/10/2002, 14:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2002, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2002, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM AVISO DE RECEBIMENTO

10/09/2002, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2002, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2002, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2002, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2002, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - A.R. DEVOLVIDO

05/06/2002, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AR JUNTADO

04/06/2002, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/04/2002, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2002, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2002, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2001, 09:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/08/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2001, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2001, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

24/05/2001, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

07/05/2001, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2001, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2001, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2001, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2001, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2001, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2001, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

15/01/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2000, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2000, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2000, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2000, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/1999, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/12/1999, 16:17

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/12/1999, 13:48

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

26/11/1999, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

10/11/1999, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/1999, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/1999, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/1999, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

28/09/1999, 08:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/09/1999, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1999, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/1999, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/1999, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/1999, 16:05

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

03/05/1999, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/1999, 13:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/1998, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1998, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1998, 12:49

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

01/12/1998, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/1998, 11:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/1998, 13:31

Ato ordinatório

•30/06/2025, 15:10

Documento Comprobatório

•27/06/2025, 16:52

Documentos Diversos

•15/02/2024, 15:58

Ato ordinatório

•31/03/2020, 19:45

Ato ordinatório

•29/11/2019, 14:54

Despacho

•11/03/2019, 00:48

Despacho

•11/12/2018, 17:56

Ato ordinatório

•03/10/2018, 10:14

Despacho

•31/03/2017, 14:36

Petição intercorrente

•10/08/2015, 11:29

Certidão

•10/08/2015, 11:28

Certidão

•01/07/2015, 19:22

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Todos os documentos(39)

Despacho

•01/08/2025, 15:37

Ato ordinatório

•30/06/2025, 15:10

Ato ordinatório

•30/06/2025, 15:10

Documento Comprobatório

•27/06/2025, 16:52

Documentos Diversos

•15/02/2024, 15:58

Ato ordinatório

•31/03/2020, 19:45

Ato ordinatório

•29/11/2019, 14:54

Despacho

•11/03/2019, 00:48

Despacho

•11/12/2018, 17:56

Ato ordinatório

•03/10/2018, 10:14

Despacho

•31/03/2017, 14:36

Petição intercorrente

•10/08/2015, 11:29

Certidão

•10/08/2015, 11:28

Certidão

•01/07/2015, 19:22

Decisão

•01/07/2015, 19:20

Certidão

•29/06/2015, 00:04

Certidão

•19/02/2015, 18:21

Decisão

•19/02/2015, 18:18

Certidão

•11/02/2015, 13:24

Documentos Diversos

•11/02/2015, 13:20

Certidão

•11/02/2015, 13:20

Despacho

•04/11/2009, 19:13

Despacho

•04/11/2009, 19:13

Decisão

•04/11/2009, 19:13

Despacho

•04/11/2009, 19:12

Despacho

•04/11/2009, 19:12

Despacho

•04/11/2009, 19:12

Despacho

•04/11/2009, 19:12

Despacho

•04/11/2009, 19:12

Despacho

•04/11/2009, 19:12

Despacho

•04/11/2009, 19:12

Despacho

•04/11/2009, 19:12

Despacho

•04/11/2009, 19:12

Despacho

•04/11/2009, 19:11

Despacho

•04/11/2009, 19:11

Despacho

•04/11/2009, 19:11

Despacho

•04/11/2009, 19:11

Despacho

•04/11/2009, 19:11

Despacho

•04/11/2009, 19:11