Execução Fiscal 0035276-10.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2003

Valor da Causa

R$ 13.421,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:51

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 18:25

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 16:18

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:51

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:09

20/06/2024, 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 17:51

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:51

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 18:25

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 14:09

Juntada de Certidão

22/08/2023, 14:09

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:03

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:51

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035276-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035276-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035276-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035276-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAR PIZZARIA E RESTAURANTE GIOVANI LTDA GILSON MENDONCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2016, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2016, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2015, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/04/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

24/04/2015, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIACAO

25/03/2015, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/03/2015, 17:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

05/03/2015, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2014, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2012, 13:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) BLOQUEIO NEGATIVO

09/11/2012, 18:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/11/2012, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2012

08/11/2012, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2012, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/07/2011, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 15:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

18/04/2011, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2011, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/02/2009, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2005, 18:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/07/2005, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO A MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE NO 01.6442-8

26/01/2005, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2005, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2004, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2004, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2004, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2004, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2004, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2004, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2004, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2004, 17:14

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

27/01/2004, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2004, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2003, 13:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2003, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2003, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/10/2003, 10:46

Despacho

•10/03/2021, 17:38

Ato ordinatório

•19/10/2016, 14:29

Decisão

•15/08/2016, 17:41

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Despacho

•03/07/2015, 18:17

Despacho

•26/05/2015, 18:15

Despacho

•05/03/2015, 16:06

Certidão

•08/11/2012, 00:22

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:28

Documentos Diversos

•15/06/2011, 15:49

Certidão

•15/06/2011, 15:49

Certidão

•15/04/2011, 19:02

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:51

Ato ordinatório

•22/08/2023, 14:09

Despacho

•10/03/2021, 17:38

Ato ordinatório

•19/10/2016, 14:29

Decisão

•15/08/2016, 17:41

Certidão

•10/08/2016, 18:12

Despacho

•03/07/2015, 18:17

Despacho

•26/05/2015, 18:15

Despacho

•05/03/2015, 16:06

Certidão

•08/11/2012, 00:22

Decisão

•08/11/2012, 00:17

Certidão

•22/10/2012, 17:28

Documentos Diversos

•15/06/2011, 15:49

Certidão

•15/06/2011, 15:49

Certidão

•15/04/2011, 19:02

Decisão

•15/04/2011, 19:00

Certidão

•28/03/2011, 15:24

Despacho

•16/09/2009, 22:46

Despacho

•16/09/2009, 22:46

Despacho

•16/09/2009, 22:46