Execução Fiscal 0021146-15.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 14.320,39

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CESAR ALVES

CPF

Reu

FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI

CPF

Reu

LUMI DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 21:38

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 21:38

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

04/07/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 09:12

Juntada de manifestação

31/07/2023, 15:18

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:18

Todas as movimentações(220)

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 21:38

Transitado em Julgado em 18/07/2025

18/07/2025, 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2025, 21:38

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:33

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Despacho

•18/09/2023, 09:12

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:13

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legal

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04/07/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 09:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2023, 09:12

Juntada de manifestação

31/07/2023, 15:18

Juntada de Certidão

28/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:02

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:18

Juntada de manifestação

18/07/2022, 15:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 07:37

Juntada de Certidão

14/07/2022, 07:37

Juntada de manifestação

25/06/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 12:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de CESAR ALVES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:10

Decorrido prazo de CESAR ALVES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 04:08

Decorrido prazo de CESAR ALVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de CESAR ALVES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:05

Decorrido prazo de CESAR ALVES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 10:40

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:41

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:34

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:58

Decorrido prazo de CESAR ALVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:07

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de CESAR ALVES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 08:09

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:56

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:39

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:58

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:32

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:07

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:42

Decorrido prazo de CESAR ALVES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de LUMI DISTRIBUIDORA LTDA em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de CESAR ALVES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 13:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

24/02/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021146-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESAR ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMI DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021146-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESAR ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUMI DISTRIBUIDORA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021146-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESAR ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021146-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESAR ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021146-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESAR ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021146-15.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CESAR ALVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/09/2020, 16:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2020, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2020, 16:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA / DEFERIDA SUSPENSAO

21/09/2020, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2020, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2020, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

31/08/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2020, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2020, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2020, 10:59

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2020, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/07/2020, 11:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

06/07/2020, 18:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/07/2020, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2020, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 17:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/10/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2019, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2019, 17:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2019, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 11:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/01/2019, 17:55

OFICIO EXPEDIDO - 11/01/2019

15/01/2019, 17:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/01/2019, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 11.1.2019

14/01/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2018, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/03/2018, 14:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL

24/11/2017, 14:38

OFICIO EXPEDIDO - Em 13/11/2017

24/11/2017, 14:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2017, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 16:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/06/2017, 14:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2017, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

06/02/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

06/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 04.2.2014

06/02/2014, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2012, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2011, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2011, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2011, 18:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

28/07/2010, 20:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 15:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2010, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/06/2010, 20:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

05/11/2009, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2009, 14:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2008, 11:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2008, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2008, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2008, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2008, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2008, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2008, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

28/02/2008, 12:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 065/2008, A COMARCA JAGUAPITÃ/PR

28/02/2008, 12:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2007, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2007, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2007, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2007, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2007, 18:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/03/2007, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2007, 12:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/02/2007, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

25/01/2007, 14:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2006, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2006, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2006, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2006, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2006, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2003, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2003, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2003, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/09/2003, 11:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2003, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2003, 18:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2003, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2003, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2003, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2003, 13:43

Despacho

•27/07/2022, 10:18

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:37

Decisão

•18/09/2020, 18:42

Certidão

•01/09/2020, 09:53

Ato ordinatório

•04/08/2020, 11:49

Despacho

•06/07/2020, 18:19

Despacho

•14/01/2019, 15:36

Despacho

•13/11/2017, 15:33

Despacho

•13/06/2017, 16:08

Certidão

•06/02/2014, 10:19

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•27/11/2013, 15:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/09/2023, 09:12

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:13

Despacho

•27/07/2022, 10:18

Ato ordinatório

•14/07/2022, 07:37

Ato ordinatório

•24/06/2021, 12:37

Decisão

•18/09/2020, 18:42

Certidão

•01/09/2020, 09:53

Ato ordinatório

•04/08/2020, 11:49

Despacho

•06/07/2020, 18:19

Despacho

•14/01/2019, 15:36

Despacho

•13/11/2017, 15:33

Despacho

•13/06/2017, 16:08

Certidão

•06/02/2014, 10:19

Decisão

•06/02/2014, 10:17

Certidão

•27/11/2013, 15:25

Ato ordinatório

•10/04/2012, 10:34

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Certidão

•21/06/2010, 19:52

Decisão

•21/06/2010, 19:47

Certidão

•26/04/2010, 14:20

Despacho

•17/09/2009, 18:45

Despacho

•17/09/2009, 18:44

Despacho

•17/09/2009, 18:44

Despacho

•17/09/2009, 18:44

Despacho

•17/09/2009, 18:44

Despacho

•17/09/2009, 18:44