Execução Fiscal 0016934-32.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

R$ 2.112,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS

CPF

Reu

PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:36

Juntada de Certidão

01/06/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:09

Outras Decisões

26/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:20

Juntada de manifestação

23/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:32

Juntada de Certidão

02/11/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 08:49

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:36

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•26/05/2022, 17:09

Ato ordinatório

•02/11/2021, 08:49

01/06/2022, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2022, 17:09

Outras Decisões

26/05/2022, 17:09

Conclusos para decisão

24/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 18:20

Juntada de manifestação

23/01/2022, 12:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 18:32

Juntada de Certidão

02/11/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

02/11/2021, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/11/2021, 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:22

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:42

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Juntada de documentos diversos

11/03/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016934-32.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016934-32.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016934-32.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016934-32.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAIVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E OTICOS LTDA - ME MARIA ANGELICA VILAS BOAS RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 11:38

Juntada de volume

22/02/2021, 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2019, 16:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/08/2019, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2019, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - decisão registrada no e-cvd

30/07/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/07/2019, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2019, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/05/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2019, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2019, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2018, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2018, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

06/06/2018, 14:00

INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2018, 16:41

Ato ordinatório

•31/05/2021, 13:22