Execução Fiscal 0001515-52.1999.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:53

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:46

Juntada de manifestação

21/09/2021, 17:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001515-52.1999.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA EUNICE DA COSTA VIANA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

02/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:49

Juntada de Certidão

01/09/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 11:25

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 11:53

Juntada de Certidão

07/12/2021, 11:53

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:56

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:46

Juntada de manifestação

21/09/2021, 17:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001515-52.1999.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MARIA EUNICE DA COSTA VIANA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

02/09/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 12:49

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:49

Juntada de Certidão

01/09/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:49

Declarada decadência ou prescrição

01/09/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 11:25

Juntada de manifestação

23/08/2021, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 08:11

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 08:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:33

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 10:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:30

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:20

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:14

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:10

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:34

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:38

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de MARIA EUNICE DA COSTA VIANA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de M E C VIANA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001515-52.1999.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA EUNICE DA COSTA VIANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M E C VIANA - ME MARIA EUNICE DA COSTA VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - DEBITO ABAIXO DE R$ 20.000,00

19/07/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2016, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N.5535

13/04/2016, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

01/04/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2016, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 18524

15/12/2015, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD E RENAJUD

21/09/2015, 08:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 10:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

19/12/2012, 10:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/12/2012, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2012, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 11:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2012, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2012, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 18:43

TRANSITO EM JULGADO EM

02/07/2012, 08:36

RECEBIDOS DO TRF

02/07/2012, 08:36

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

12/08/2010, 15:58

REMESSA ORDENADA: TRF

12/08/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

12/08/2010, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2010, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2010, 15:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLO 8328

24/06/2010, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 10:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

28/05/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 11:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - PROVISORIAMENTE

08/03/2005, 10:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA DESPACHO

25/01/2005, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕA

21/01/2005, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 02:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2004, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/11/2004, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE POR 01 (HUM) ANO.

20/05/2002, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2002, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2002, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO POR 01 ANO COM BASE NO ART.40 DA LEF.

13/05/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2002, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2002, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.) VISTA DE ORDEM

29/04/2002, 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2002, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

05/02/2001, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2001, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2001, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

31/01/2001, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/01/2001, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2001, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2001, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2001, 10:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 2016 DE 10.10.2000

18/10/2000, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/10/2000, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/10/2000, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/10/2000, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - DA SRA. MA.EUNICE DA COSTA VIANA

08/09/2000, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM AS RETIFICAÇÕES

08/09/2000, 14:31

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAÇÕES

06/09/2000, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIUE-SE A AUTUAÇÃO

04/09/2000, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2000, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

04/09/2000, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2000, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR-SE

24/08/2000, 11:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/08/2000, 11:02

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

05/07/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR

03/07/2000, 14:17

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - NOMEADO-ORDENADA

03/07/2000, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2000, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2000, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

28/06/2000, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 1917 DE 13/05/2000

25/05/2000, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2000, 15:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2000, 15:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2000, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/04/2000, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTO DE 24/04/2000

27/04/2000, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2000, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2000, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2000, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2000, 09:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - N.CUMPRIDO

05/04/2000, 09:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - E AVALIAÇÃO

27/01/2000, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIAÇÃO.

27/01/2000, 13:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - E AVAL.

07/12/1999, 09:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/12/1999, 09:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/1999, 13:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/11/1999, 08:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/10/1999, 08:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTO DE 13/10/99

15/10/1999, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/1999, 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1999, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/1999, 10:24

Documentos

Sentença Tipo B

•01/09/2021, 12:49

Ato ordinatório

•27/07/2021, 08:11

Ato ordinatório

•08/06/2021, 10:33