Execução Fiscal 0025058-83.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2004

Valor da Causa

R$ 13.054,14

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:07

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:37

Juntada de manifestação

28/07/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 19:21

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:21

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:55

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:07

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:37

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•25/07/2022, 19:21

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:47

28/07/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 19:21

Juntada de Certidão

25/07/2022, 19:21

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2022, 19:21

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:55

Juntada de manifestação

16/06/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025058-83.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARQUIBALDO GUILHERME MARTINS RAIMUNDO EBAM ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/03/2013, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/08/2012, 17:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/06/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/05/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2011, 09:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/12/2010, 19:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

26/11/2010, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/11/2010, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2010, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2009, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2009, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2009, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2009, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2009, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2008, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/09/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2008, 19:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

16/05/2008, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2008, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2008, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2008, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 18:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/07/2007, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 24/05/2007

24/05/2007, 13:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/05/2007, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/03/2007, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proceda a secretaria à juntada de petição pendente

23/10/2006, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2006, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2006, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/11/2005, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2005, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/09/2005, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2005, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2005, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2005, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2005, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2005, 17:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2005, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2005, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2004, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2004, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2004, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2004, 12:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2004, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2004, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2004, 15:16

INICIAL AUTUADA - INICIAL AUTUADA

31/08/2004, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2004, 15:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 14:31

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:34

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•18/05/2012, 18:26

Decisão

•18/05/2012, 18:25

Certidão

•03/10/2011, 00:46

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:51

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•25/07/2022, 19:21

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:47

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:34

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•18/05/2012, 18:26

Decisão

•18/05/2012, 18:25

Certidão

•03/10/2011, 00:46

Ato ordinatório

•22/11/2010, 19:51

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52

Despacho

•19/01/2010, 14:52