Execução Fiscal 0011890-09.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2007

Valor da Causa

R$ 14.643,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSIMEIRE DE MELO MALTA

OAB/DF 6286·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 27/11/2025

15/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 20:07

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 20:07

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:55

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 14:55

Arquivado Provisoramente

02/05/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 22:10

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:31

Juntada de Certidão

15/12/2025, 17:24

Transitado em Julgado em 27/11/2025

15/12/2025, 15:34

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:06

Publicado Intimação em 03/11/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 20:07

Despacho

•02/05/2021, 22:10

03/11/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 20:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2025, 20:07

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 20:07

Processo Desarquivado

03/09/2025, 12:25

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:55

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 14:55

Arquivado Provisoramente

02/05/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 22:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:22

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:12

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:35

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:03

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:40

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:39

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:36

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011890-09.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME ROSIMEIRE DE MELO MALTA - (OAB: DF6286) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011890-09.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO ODONTOLOGICO SUCUPIRA LTDA - ME ROSIMEIRE DE MELO MALTA - (OAB: DF6286) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/07/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 17/05/2019

20/05/2019, 19:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/05/2019, 18:56

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

09/04/2019, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 19:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2019, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2019, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 11.2.2019

12/02/2019, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2019, 00:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

07/10/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2014, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/02/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2013, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2013, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

06/03/2013, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2012, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2012, 09:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

01/10/2012, 09:59

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º LEILÿO - 27.09.2012

18/09/2012, 10:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÿO - 17.09.2012

18/09/2012, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 09:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

10/09/2012, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/09/2012, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

03/09/2012, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2012, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/07/2012, 17:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

02/07/2012, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/07/2012, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2012, 10:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

28/06/2012, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27.6.2012

28/06/2012, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2012, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/11/2011, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 17:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/11/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 24/10/2011

26/10/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2011, 19:00

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/01/2011, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 10:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2009, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2009, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2009, 16:49

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2008, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2008, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2008, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2008, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 15:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2008, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2008, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2008, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2008, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2007, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2007, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2007, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2007, 12:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2007, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2007, 18:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2007, 14:36

Petição intercorrente

•10/07/2019, 17:45

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•05/04/2019, 18:54

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•02/02/2019, 00:50

Certidão

•01/06/2015, 19:58

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•28/05/2015, 00:10

Certidão

•12/12/2013, 18:26

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•28/11/2013, 11:18

Ato ordinatório

•16/10/2012, 09:47

Petição intercorrente

•10/09/2012, 11:11

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•16/09/2025, 20:07

Despacho

•02/05/2021, 22:10

Petição intercorrente

•10/07/2019, 17:45

Decisão

•09/04/2019, 19:15

Certidão

•05/04/2019, 18:54

Decisão

•12/02/2019, 18:47

Certidão

•02/02/2019, 00:50

Certidão

•01/06/2015, 19:58

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•28/05/2015, 00:10

Certidão

•12/12/2013, 18:26

Decisão

•12/12/2013, 18:24

Certidão

•28/11/2013, 11:18

Ato ordinatório

•16/10/2012, 09:47

Petição intercorrente

•10/09/2012, 11:11

Certidão

•10/09/2012, 11:10

Despacho

•28/06/2012, 09:52

Certidão

•26/10/2011, 14:17

Decisão

•26/10/2011, 14:14

Certidão

•24/10/2011, 13:48

Ato ordinatório

•17/01/2011, 19:00

Documentos Diversos

•17/01/2011, 15:06

Despacho

•20/01/2010, 10:52

Despacho

•20/01/2010, 10:52

Despacho

•20/01/2010, 10:52