Apelação / Remessa Necessária 0002043-24.2010.4.01.3902 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO PEDROSO ILARRAZ

OAB/RS 43422·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - PA

Terceiro

TRANSPORTES BERTOLINI LTDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE SANTAREM - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/10/2021, 13:03

Juntada de Informação

28/10/2021, 13:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:14

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Todas as movimentações(73)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

28/10/2021, 13:03

Juntada de Informação

28/10/2021, 13:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/10/2021, 13:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 08:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 21/09/2021 23:59.

Documentos

DECISÃO

•25/08/2021, 16:14

22/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2021.

27/08/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:14

Proferida decisão interlocutória

25/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão

18/05/2021, 17:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/05/2021, 17:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:04

Decorrido prazo de TRANSPORTES BERTOLINI LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:54

Juntada de certidão de processo migrado

16/12/2020, 21:19

Juntada de volume

16/12/2020, 21:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/11/2020, 09:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

16/02/2018, 16:26

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 16:23

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

07/10/2015, 10:27

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

07/10/2015, 10:26

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/09/2015, 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2015, 18:11

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/09/2015, 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/09/2015, 07:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/08/2015, 11:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3702327 CONTRA-RAZOES

21/08/2015, 16:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/08/2015, 13:24

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2015, 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2015, 08:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/07/2015, 08:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3653525 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/07/2015, 07:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3651918 RECURSO EXTRAORDINARIO

17/07/2015, 07:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/07/2015, 16:44

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 12:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 14/05/2015 (PÁGS: 2114 A 2838)

15/05/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015. Nº de folhas do processo: 174

15/05/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/05/2015, 08:40

PROCESSO REMETIDO

07/05/2015, 16:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

28/04/2015, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

13/03/2015, 14:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/03/2015, 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575878 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/03/2015, 12:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

02/03/2015, 13:01

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 17:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3535699 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/01/2015, 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536604 EMBARGOS DE DECLARACAO

20/01/2015, 18:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TRANSPORTES BERTOLINI)

17/12/2014, 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TRANSPORTES BERTOLINI)WEB

16/12/2014, 18:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/12/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 155

12/12/2014, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/12/2014, 11:01

PROCESSO REMETIDO

05/12/2014, 17:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação e à remessa oficial

02/12/2014, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/11/2014 PAGS 202 A 225

26/11/2014, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/12/2014

24/11/2014, 13:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/05/2013, 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

15/05/2013, 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

09/05/2013, 18:08

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013, 21:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

06/11/2012, 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

31/10/2012, 13:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2974719 PARECER (DO MPF)

31/10/2012, 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

25/10/2012, 11:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/10/2012, 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

22/10/2012, 18:23