Execução Fiscal 0033312-69.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 231.323,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET

CPF

Reu

ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO

CPF

Reu

ATILIO PIZZATTO

CPF

Reu

GENOR PIZZATTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:17

Juntada de resposta

15/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:07

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:40

Juntada de exceção de pré-executividade

25/05/2025, 16:55

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 21:48

Juntada de Certidão

15/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:18

Processo Desarquivado

06/05/2025, 15:18

Juntada de procuração/habilitação

06/05/2025, 11:32

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:04

Todas as movimentações(137)

Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:17

Juntada de resposta

15/07/2025, 15:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 03:07

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:40

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

•29/05/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2025, 16:40

Juntada de exceção de pré-executividade

25/05/2025, 16:55

Juntada de petição intercorrente

19/05/2025, 21:48

Juntada de Certidão

15/05/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 13:18

Processo Desarquivado

06/05/2025, 15:18

Juntada de procuração/habilitação

06/05/2025, 11:32

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:23

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:53

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de ATILIO PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de GENOR PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033312-69.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILIO PIZZATTO GENOR PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033312-69.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATILIO PIZZATTO GENOR PIZZATTO CLARETE MARIA DE OLIVEIRA TONET ELISA MARIA ORLANDINI PIZZATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/07/2016, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/12/2014, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 15:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

24/11/2014, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/03/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 18:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 14:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2013, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/05/2013, 10:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/04/2013, 11:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/04/2013, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2013, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/08/2012, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/03/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2012, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2012, 11:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/03/2012, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/11/2011, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/11/2011, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/11/2011, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/11/2011, 16:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/07/2011, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 28.06.2011

29/06/2011, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2011, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2011, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2011, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2011, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2010, 09:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2010, 14:03

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2009, 14:25

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 10:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 10:36

Ato ordinatório

•15/05/2025, 13:18

Ato ordinatório

•15/05/2025, 13:18

Despacho

•09/06/2021, 13:04

Ato ordinatório

•18/07/2016, 15:05

Decisão

•20/06/2016, 18:03

Certidão

•20/06/2016, 14:32

Certidão

•26/03/2015, 18:53

Decisão

•26/03/2015, 18:46

Certidão

•11/03/2015, 13:54

Ato ordinatório

•08/03/2012, 11:14

Despacho

•29/06/2011, 13:11

Ato ordinatório

•24/01/2011, 16:44

Despacho

•17/12/2009, 20:12