Execução Fiscal 0001759-52.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2005

Valor da Causa

R$ 3.268.877,70

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARILDA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

MARILDA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS AUGUSTO MELLO LOBO

OAB/BA 19805·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO FRAGA LOBO

OAB/BA 7402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARILDA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

MARILDA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO CASTRO FERREIRA

CPF

Reu

LEDA LAURA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:38

Juntada de outras peças

21/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:51

Juntada de decisão (anexo)

08/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de MARILDA SILVA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 23:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2023, 23:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 08:37

Mandado devolvido para redistribuição

25/10/2023, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:16

Todas as movimentações(264)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:38

Juntada de outras peças

21/10/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•16/10/2025, 11:51

Ato ordinatório

•16/10/2025, 11:51

16/10/2025, 11:51

Juntada de decisão (anexo)

08/09/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de MARILDA SILVA OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2023, 23:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/11/2023, 23:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2023, 08:37

Mandado devolvido para redistribuição

25/10/2023, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/10/2023, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:16

Juntada de informação

22/09/2023, 10:13

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 18:43

Conclusos para despacho

24/08/2021, 16:30

Juntada de certidão

24/08/2021, 16:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVO LAPA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de MARILDA SILVA OLIVEIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Decorrido prazo de BRUNO CASTRO FERREIRA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:56

Juntada de manifestação

25/02/2021, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-52.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO CASTRO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-52.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNO CASTRO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-52.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001759-52.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILDA SILVA OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARILDA SILVA OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 12:06

Juntada de volume

22/02/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 06:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2020, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 12:21

PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - CONSULTAS

20/02/2020, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2019, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2019, 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACHADOS EM INSPEÇÃO

24/05/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2018, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 19:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/11/2018, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/11/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2018, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/08/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta CNIB

16/08/2018, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2018, 14:48

OFICIO DISTRIBUIDO

27/07/2018, 14:48

OFICIO EXPEDIDO - CVM e CNIB

26/07/2018, 10:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2018, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

30/01/2017, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2016, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2016, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2016, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/11/2016, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA AGRAVO DE INSTRUMENTO

29/11/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

26/08/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2016, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016, 17:25

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

13/06/2016, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

16/05/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF SUCESSÃO

13/05/2016, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

26/10/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 15:48

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RESPONSABILIDADE DA PFN

28/04/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

14/07/2014, 08:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PREPARO CARGA PFN

11/07/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/07/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 03/07/2014

27/05/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/05/2014, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2014, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

23/05/2014, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2014, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2014, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

20/01/2014, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 dias

14/01/2014, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF - RET.P/ SERVIDOR AUTORIZADO

10/01/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 09:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 09:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 09:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 16:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 16:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/09/2013, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2013, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/09/2013, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2013, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 15:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2013, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 10:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

30/07/2012, 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

27/07/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2012, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2012, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 19/06/2012

15/05/2012, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/05/2012, 11:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/05/2012, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/05/2012, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA 27675 PZ 10

24/04/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/04/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2012, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/02/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ESTAG.AUTORIZADO

21/11/2011, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2011, 11:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2011, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO

21/06/2011, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/06/2011, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/04/2011, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/04/2011, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO

14/04/2011, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/04/2011, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

14/04/2011, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/04/2011, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/10/2009, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2009, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2009, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

15/06/2009, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2009, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2009, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO DE COSTA LIMA

01/06/2009, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2009, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2009, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2009, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CADIDE

23/03/2009, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada realizda 01/07/2008

04/08/2008, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

26/06/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO MOACIR DE CASTRO DOURADO JUNIOR OAB BA 19550 E

16/06/2008, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2008, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/03/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA DRª AJCYRA PLANZON ZO

30/10/2007, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - VER PROCESSO Nº 2002.15662-8

19/10/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/10/2007, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/07/2007, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2007, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2007, 19:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2007, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2007, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/04/2007, 19:04

CARGA: RETIRADOS INSS - AUTOS RETIRADOS PELA PROCURADORA ACÁCIA MARIA SOUZA COSTA OAB/BA8318

22/01/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/10/2006, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 17:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2006, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/08/2006, 19:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2006, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

17/04/2006, 13:18

CARGA: RETIRADOS INSS - RUA DA POLÔNIA, 01 - COMÉRCIO

27/03/2006, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/03/2006, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2006, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2006, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - pzo até 20/02/2006

17/01/2006, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/01/2006, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/01/2006, 10:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDIT CIT 07.12.05

07/12/2005, 11:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2005, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2005, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2005, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2005, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2005, 15:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2005, 14:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2005, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2005, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2005, 13:30

INICIAL AUTUADA

03/02/2005, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2005, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2005, 13:47

Decisão (anexo)

•08/09/2025, 10:14

Decisão

•23/04/2025, 09:16

Decisão (anexo)

•03/03/2022, 17:17

Despacho

•24/08/2021, 18:43