1099013-66.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099013-66.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VALTER ALMEIDA FERREIRA JORGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERALDO LACERDA JUNIOR - PR30437 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VALTER ALMEIDA FERREIRA JORGE ERALDO LACERDA JUNIOR - (OAB: PR30437) FINALIDADE: Vista às partes dos cálculos da contadoria, nos termos da Decisão ID 2234443136.. ID do último ato proferido nos autos: OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de março de 2026. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJDF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1099013-66.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) POLO ATIVO: VALTER ALMEIDA FERREIRA JORGE REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERALDO LACERDA JUNIOR - PR30437 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

DECISÃO

Instada a cumprir a decisão proferida na Agravo de Instrumento id 2212227335, a Contadoria Judicial manifestou o seguinte id 2215850481: Em cumprimento à decisão de id 2215424930, informamos que o recurso interposto pela parte exequente foi provido (id 2201175209) “para que realize nova análise dos cálculos, levando em consideração as fichas financeiras extraídas do sistema SIAPE”. Esclarecemos que a ficha financeira abaixo demonstra os lançamentos dos pagamentos administrativos (de 12/2002 até 08/2009).

Assim, ratifico os cálculos desta Secaj de ID 2128626192. Ocorre que a Contadoria não juntou as fichas financeiras que fez menção, como também não apontou nas fichas SIAPE juntadas pela parte autora onde estariam tais pagamentos administrativos.

Ante o exposto, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para, observando estritamente o decidido no referido agravo de instrumento, juntar e esclarecer, para efeito de eventual compensação nos cálculos, se as fichas acima referidas são SIAPE e onde especificamente (qual rubrica) ocorreram pagamentos administrativos, como também indicar onde (qual rubrica) nas fichas SIAPE juntadas pela parte autora ocorrem os pagamentos administrativos, inclusive esclarecendo se há ou não divergência nas fichas SIAPE.

Após, vista as parte pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam os autos conclusos. Intimem-se (prazo 0). Após, cumpra-se. Brasília-DF, datado e assinado digitalmente.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1099013-66.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALTER ALMEIDA FERREIRA JORGE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE ORDEM FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (VALTER ALMEIDA FERREIRA JORGE, Endereço: Avenida Jacutinga, 466, Indianópolis, SÃO PAULO - SP - CEP: 04515-030) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe: "Após a realização dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação" (ID 2215424930).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, data da assinatura digital.