Execução Fiscal 0001677-24.2015.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 428.684,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DA COSTA SILVA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

ROGERIO ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 10:52

Juntada de manifestação

29/09/2021, 08:12

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:57

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:13

Todas as movimentações(70)

Conclusos para despacho

14/02/2022, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 10:52

Juntada de manifestação

29/09/2021, 08:12

Juntada de Certidão

27/09/2021, 10:57

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 11:18

Despacho

•07/05/2025, 01:13

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:57

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:15

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:02

Juntada de manifestação

25/02/2021, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001677-24.2015.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MARCOS BEZERRA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:26

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 12:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 18:21

EXTRACAO DE CERTIDAO - MINUTA INSERIDA NO BACENJUD - AGUARDANDO PROTOCOLAMENTO

24/06/2020, 08:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

25/03/2020, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SENTENÇA TRASLADADA DOS AUTOS DOS EMBARGOS DE N° 2393-17.2016.4.01.3703

25/03/2020, 10:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2020, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2020, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2019, 15:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2018, 11:11

OFICIO EXPEDIDO

16/11/2018, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/09/2018, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2018, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2017, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2017, 18:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2017, 13:44

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2017, 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2017, 18:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO

08/09/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO

08/07/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2015, 15:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/11/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2015, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2015, 14:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2015, 16:27

INICIAL AUTUADA

18/05/2015, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2015, 17:45

Ato ordinatório

•27/09/2021, 10:57