Execução Fiscal 0017110-27.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

R$ 101.736,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA

CPF

Reu

WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:11

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 07:36

Juntada de certidão

23/06/2022, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:46

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:11

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:10

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:10

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:10

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 15:10

Documentos Diversos

•23/06/2022, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 15:10

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 07:36

Juntada de certidão

23/06/2022, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:37

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:38

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:04

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017110-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017110-27.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENATO RIBEIRO E SILVA WAP - COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÿO PROCESSUAL

01/12/2009, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/09/2009, 17:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/07/2009, 10:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2009, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2009, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2009, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2009, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2008, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2008, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2007, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2007, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2007, 11:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2007, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2007, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2007, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2007, 17:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2007, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2006, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2006, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/10/2003, 16:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2003, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2003, 18:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2003, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2003, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2003, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2003, 08:47

Despacho

•21/09/2009, 17:07

Despacho

•21/09/2009, 17:06

Decisão

•21/09/2009, 17:06

Despacho

•21/09/2009, 17:06

Despacho

•21/09/2009, 17:06

Decisão

•21/09/2009, 17:06

Despacho

•21/09/2009, 17:06

Despacho

•21/09/2009, 17:05