Execução Fiscal 0004767-67.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2016

Valor da Causa

R$ 278.317,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 12:28

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/09/2021, 18:12

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004767-67.2016.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:29

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 11:08

Juntada de manifestação

23/08/2021, 17:50

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

07/12/2021, 12:28

Juntada de Certidão

07/12/2021, 12:27

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:28

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

15/09/2021, 18:12

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004767-67.2016.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

09/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2021, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 10:29

Juntada de Certidão

08/09/2021, 10:29

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 11:08

Juntada de manifestação

23/08/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

27/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 10:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:05

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:14

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:07

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:38

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:03

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:38

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004767-67.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FACULDADE RORAIMENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA S/C - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 12:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATÉ 15/02/2018

06/07/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_7784

24/05/2017, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 09:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS A CEMAN

11/01/2017, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 10:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2016, 10:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2016, 12:23

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2021, 10:29

Ato ordinatório

•27/07/2021, 00:26

Ato ordinatório

•08/06/2021, 10:17