Execução Fiscal 0001040-05.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 65.383,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. MESQUITA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:52

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/04/2021, 14:36

Juntada de Certidão

29/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•23/02/2021, 00:00

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:01

Decorrido prazo de L. MESQUITA FILHO - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:05

Juntada de manifestação

04/03/2021, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001040-05.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. MESQUITA FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. MESQUITA FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001040-05.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. MESQUITA FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. MESQUITA FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BACABAL, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 12:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2020, 12:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2020, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

20/11/2019, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/10/2019, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/08/2019, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

16/07/2019, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

25/06/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 17:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2019, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/03/2019, 15:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/03/2019, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2018, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2018, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

25/06/2018, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2018, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2018, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2017, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 17:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/09/2017, 16:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2017, 17:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2017, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2017, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2017, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2017, 17:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2017, 14:17

INICIAL AUTUADA

07/02/2017, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2017, 14:11