Execução Fiscal 0020770-34.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR

CPF

Reu

JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 15:59

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:56

Juntada de manifestação

24/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:22

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 15:59

Juntada de Certidão

30/05/2022, 15:56

Juntada de manifestação

24/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 20:26

Documentos

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:11

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:06

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2022, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2022, 18:11

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:46

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:22

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:21

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:19

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:20

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:05

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:16

Juntada de manifestação

16/04/2021, 22:16

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:51

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Decorrido prazo de OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 01:06

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020770-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSIRES AGUIAR DE ALMEIDA JUNIOR JM LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 12:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

24/07/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

16/07/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 19:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2014, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2012

07/08/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/07/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2012, 13:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 10:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/03/2006, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2006, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2006, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2005, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2005, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2005, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2005, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2004, 17:06

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/08/2004, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2004, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2004, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2004, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

11/05/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2003, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2003, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

03/10/2000, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2000, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2000, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/09/2000, 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2000, 09:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2000, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA

30/08/2000, 16:43

REMETIDOS CONTADORIA

23/08/2000, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2000, 16:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2000, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2000, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 16:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/06/2000, 13:25

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:54

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 18:10

Certidão

•11/07/2013, 17:47

Decisão

•11/07/2013, 17:45

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Certidão

•07/08/2012, 08:57

Decisão

•07/08/2012, 08:56

Certidão

•06/08/2012, 10:07

Despacho

•02/04/2012, 16:02

Despacho

•16/09/2009, 10:41

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•14/01/2022, 18:11

Ato ordinatório

•25/03/2021, 01:06

Petição intercorrente

•24/07/2014, 17:57

Certidão

•24/07/2014, 17:54

Certidão

•27/05/2014, 20:04

Decisão

•27/05/2014, 19:59

Certidão

•14/05/2014, 18:10

Certidão

•11/07/2013, 17:47

Decisão

•11/07/2013, 17:45

Certidão

•22/05/2013, 08:06

Certidão

•07/08/2012, 08:57

Decisão

•07/08/2012, 08:56

Certidão

•06/08/2012, 10:07

Despacho

•02/04/2012, 16:02

Despacho

•16/09/2009, 10:41

Despacho

•16/09/2009, 10:41

Despacho

•16/09/2009, 10:41

Despacho

•16/09/2009, 10:41

Despacho

•16/09/2009, 10:41