Execução Fiscal 0008829-53.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/03/2001
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PEDRO PAULO BERNARDES LOBATO
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (69)
Partes do Processo
(69)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PEDRO PAULO BERNARDES LOBATO
Autor
AGU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 13:03
Juntada de Certidão
01/12/2023, 13:01
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PEDRO PAULO BERNARDES LOBATO
Terceiro
RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME
CNPJ
37.***.***.0001-61
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Reu
ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA
CPF
024.***.***-49
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023, 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023, 18:20
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:21
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:13
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 15:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:54
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021, 04:45
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 15:07
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 11:49
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:24
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 22:56
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 11:31
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 09:24
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Arquivado Definitivamente
01/12/2023, 13:03
Juntada de Certidão
01/12/2023, 13:01
Processo devolvido à Secretaria
16/11/2023, 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/11/2023, 18:20
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:21
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:13
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 15:00
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 03:54
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021, 04:45
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 15:07
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 11:49
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 00:24
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 22:56
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 11:31
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 09:24
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 02:43
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 20:19
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 18:18
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 10:14
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 08:23
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 04:40
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 03:05
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 16:07
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 14:41
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 03:44
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 20:38
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 20:00
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 13:04
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 12:24
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 05:18
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 04:47
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 22:04
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 19:38
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 18:33
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 14:40
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 13:54
Decorrido prazo de ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 03:32
Decorrido prazo de RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 02:53
Arquivado Provisoramente
10/04/2021, 23:00
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021, 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 09:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
06/03/2021, 09:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008829-53.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PEDRO PAULO BERNARDES LOBATO e outros POLO PASSIVO: RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODIBRA MOVEIS EQUIPAMENTOS E PAPELARIA LTDA - ME ROGERIO IBRAHIM NOGUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 12:57
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 12:57
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 12:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 15:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
12/12/2016, 13:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2016, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2016, 11:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/11/2016, 19:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/11/2016, 18:49
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/10/2016, 19:05
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2016, 15:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/09/2015, 17:11
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
29/09/2015, 17:08
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2015, 11:03
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/03/2015, 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/03/2015, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2015, 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2014, 10:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2014, 10:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
25/03/2014, 11:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 07:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/02/2014, 12:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2014, 17:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/02/2014, 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2013, 15:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
07/05/2013, 17:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2013, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
07/08/2012, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2012
07/08/2012, 09:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/08/2012, 10:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2012, 14:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2012, 14:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
12/07/2012, 14:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2012, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2012, 14:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2012, 14:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
20/05/2011, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.05.2011
18/05/2011, 19:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/04/2011, 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2011, 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
30/11/2010, 18:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2010, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/11/2010, 12:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/11/2010, 11:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/10/2009, 16:45
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
16/09/2009, 11:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 17:42
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 11:31
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
30/04/2009, 11:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/01/2009, 18:31
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
15/12/2008, 17:26
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
15/12/2008, 17:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/11/2005, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2005, 18:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/11/2005, 19:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2005, 16:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2005, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2005, 08:58
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2005, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/09/2005, 08:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
19/04/2005, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2005, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/04/2005, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/02/2005, 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2005, 11:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/01/2005, 11:48
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/01/2005, 11:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/01/2005, 11:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
21/05/2001, 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2001, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2001, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA
08/05/2001, 14:53
REMETIDOS CONTADORIA
19/04/2001, 13:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/03/2001, 09:59
Documentos
Sentença Tipo B
•
16/11/2023, 18:20
Despacho
•
10/04/2021, 23:00
Ato ordinatório
•
12/12/2016, 13:50
Certidão
•
09/11/2016, 18:43
Decisão
•
09/11/2016, 18:39
Certidão
•
20/10/2016, 19:03
Despacho
•
24/03/2015, 16:07
Certidão
•
18/02/2014, 17:33
Decisão
•
18/02/2014, 17:29
Certidão
•
14/02/2014, 16:16
Certidão
•
07/08/2012, 09:07
Decisão
•
07/08/2012, 09:06
Certidão
•
03/08/2012, 10:29
Ato ordinatório
•
16/03/2012, 14:32
Certidão
•
18/05/2011, 19:56
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
16/11/2023, 18:20
Despacho
•
10/04/2021, 23:00
Ato ordinatório
•
12/12/2016, 13:50
Certidão
•
09/11/2016, 18:43
Decisão
•
09/11/2016, 18:39
Certidão
•
20/10/2016, 19:03
Despacho
•
24/03/2015, 16:07
Certidão
•
18/02/2014, 17:33
Decisão
•
18/02/2014, 17:29
Certidão
•
14/02/2014, 16:16
Certidão
•
07/08/2012, 09:07
Decisão
•
07/08/2012, 09:06
Certidão
•
03/08/2012, 10:29
Ato ordinatório
•
16/03/2012, 14:32
Certidão
•
18/05/2011, 19:56
Decisão
•
18/05/2011, 19:56
Certidão
•
29/04/2011, 17:56
Ato ordinatório
•
05/11/2010, 11:35
Despacho
•
16/09/2009, 11:45
Despacho
•
16/09/2009, 11:44
Despacho
•
16/09/2009, 11:44