Embargos à Execução 1005984-35.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.557,94

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MARCELO MIRANDA COSTA

CPF

Autor

CREA/RO

Terceiro

CARLOS ANTONIO XAVIER

Terceiro

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 13:05

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 13:05

Juntada de Certidão

13/02/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:01

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA COSTA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:59

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 10:47

Juntada de impugnação

17/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/04/2021, 09:49

Mandado devolvido cumprido

07/04/2021, 09:49

Todas as movimentações(38)

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 13:05

Julgado improcedente o pedido

13/02/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 13:05

Juntada de Certidão

13/02/2023, 13:05

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:47

Documentos

Sentença Tipo A

•13/02/2023, 13:05

Ato ordinatório

•27/05/2022, 10:49

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Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:01

Decorrido prazo de MARCELO MIRANDA COSTA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:59

Juntada de Certidão

27/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2022, 10:47

Juntada de impugnação

17/05/2021, 23:13

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/04/2021, 09:49

Mandado devolvido cumprido

07/04/2021, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2021, 16:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA em 11/02/2021 23:59.

28/02/2021, 01:04

Publicado Despacho em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:27

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1005984-35.2019.4.01.4100. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARCELO MIRANDA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS - RO9503 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA DESPACHO Recebo os presentes Embargos, sem efeito suspensivo, considerando que a formalização da penhora do bem dado em garantia não se ultimou (art. 1º da Lei nº 6.830/80 c/c art. 919, § 1º, do CPC). Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. Deixo de designar audiência de instrução e julgamento, uma vez que estes Embargos versam sobre matéria cuja prova é exclusivamente documental (art. 17, parágrafo único, da Lei nº 6.830/80). Decorrido o prazo para impugnação, façam-se os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado digitalmente - Juiz(a) Federal da 2ª Vara - SJRO

13/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 20:11

Juntada de Certidão

12/01/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 20:11

Conclusos para despacho

18/12/2020, 14:56

Juntada de petição intercorrente

26/05/2020, 17:55

Juntada de petição intercorrente

26/05/2020, 17:54

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 16:05

Conclusos para decisão

25/03/2020, 14:20

Juntada de petição intercorrente

18/10/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2019, 00:28

Conclusos para decisão

24/09/2019, 09:56

Juntada de Informação de Prevenção.

24/09/2019, 09:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO

24/09/2019, 09:56

Recebido pelo Distribuidor

23/09/2019, 16:55

Distribuído por dependência

23/09/2019, 16:55

Despacho

•12/01/2021, 20:11

Decisão

•30/04/2020, 16:05

Decisão

•10/10/2019, 00:28