Execução Fiscal 0029500-58.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2005

Valor da Causa

R$ 73.304,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IZAIAS COSTA CARDOZO

CPF

Reu

DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de ofício

05/02/2026, 14:38

Juntada de ofício

05/02/2026, 14:20

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 09:09

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:05

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:07

Publicado Sentença Tipo C em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

14/02/2026, 14:13

Juntada de Certidão

14/02/2026, 14:09

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de ofício

Documentos

Sentença Tipo C

•12/12/2025, 23:01

Despacho

•12/04/2021, 17:17

05/02/2026, 14:38

Juntada de ofício

05/02/2026, 14:20

Expedição de Intimação.

29/01/2026, 09:09

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:05

Juntada de certidão

29/01/2026, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 20:22

Juntada de certidão

27/01/2026, 20:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:07

Publicado Sentença Tipo C em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:30

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 23:01

Juntada de Certidão

12/12/2025, 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 23:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 23:01

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/12/2025, 23:01

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 19:58

Processo Desarquivado

13/11/2023, 19:52

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 23:24

Decorrido prazo de DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:19

Decorrido prazo de DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de IZAIAS COSTA CARDOZO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 05:00

Arquivado Provisoramente

12/04/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029500-58.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZAIAS COSTA CARDOZO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAIAS COSTA CARDOZO DVT DESIGN VIDROS TEMPERADOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/01/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2016, 11:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/03/2016, 08:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL

05/02/2016, 17:34

OFICIO EXPEDIDO

01/02/2016, 09:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/07/2015, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2014, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2014, 20:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2014, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2013, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2013, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2013, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2012, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2012, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/06/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2012, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/10/2011, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 15:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.09.2011

28/09/2011, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2011, 07:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 07:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2011, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2011, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 10:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 14:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 20:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 19:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2009, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2009, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2008, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2008, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2008, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 16:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2008, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/07/2008, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2008, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2007, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2007, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2007, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2007, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 11:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2006, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE PFN

23/06/2006, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

19/04/2006, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2006, 18:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2006, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2006, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2005, 10:46

CITACAO: ORDENADA

01/12/2005, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2005, 18:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2005, 10:24

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:19

Petição intercorrente

•13/12/2016, 11:22

Certidão

•13/12/2016, 11:21

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 14:39

Certidão

•22/07/2015, 19:13

Decisão

•22/07/2015, 19:03

Certidão

•22/07/2015, 00:34

Certidão

•05/06/2014, 20:14

Decisão

•05/06/2014, 20:11

Certidão

•16/05/2014, 14:59

Petição intercorrente

•18/06/2013, 16:10

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo C

•12/12/2025, 23:01

Despacho

•12/04/2021, 17:17

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:19

Petição intercorrente

•13/12/2016, 11:22

Certidão

•13/12/2016, 11:21

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 14:39

Certidão

•22/07/2015, 19:13

Decisão

•22/07/2015, 19:03

Certidão

•22/07/2015, 00:34

Certidão

•05/06/2014, 20:14

Decisão

•05/06/2014, 20:11

Certidão

•16/05/2014, 14:59

Petição intercorrente

•18/06/2013, 16:10

Certidão

•18/06/2013, 16:04

Certidão

•22/05/2013, 18:47

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•08/04/2013, 09:18

Ato ordinatório

•17/02/2012, 13:08

Despacho

•28/09/2011, 13:24

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:32

Despacho

•18/09/2009, 20:24

Despacho

•18/09/2009, 20:24

Decisão

•18/09/2009, 20:24

Despacho

•18/09/2009, 20:24

Decisão

•18/09/2009, 20:24

Despacho

•18/09/2009, 20:24

Despacho

•18/09/2009, 20:24

Despacho

•18/09/2009, 20:24

Despacho

•18/09/2009, 20:24