Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/08/1990
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJBA
Partes do Processo
ESPOLIO JOAO VIEIRA SOBRINHO
Autor
EDLA ANDRADE CRUZ
CPF
Autor
GUIOMAR ALVES DA SILVA
CPF
Autor
ESPOLIO DE EDGAR MENEZES CRUZ
Autor
ESPOLIO DE LILIAN NEVES ANDRADE CRUZ
Autor
Advogados / Representantes
NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA
OAB/BA 19031·CPF·Representa: Autor
DAILMA VIEIRA XAVIER
CPF·Representa: Autor
EDLA ANDRADE CRUZ
OAB/BA 29284·CPF·Representa: Autor
JOSE ANTONIO DA SILVA FERREIRA
CPF·Representa: Autor
LILIAN NEVES ANDRADE CRUZ
OAB/BA 12273·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Processo devolvido à Secretaria
25/03/2026, 22:47
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2026, 22:47
ESPOLIO DE EDGAR MENEZES CRUZ
Autor
ESPOLIO DE LILIAN NEVES ANDRADE CRUZ
Autor
MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA
CPF
Autor
JOSEMAR CESAR DA SILVA
CPF
Autor
GIUDEMAR CESAR DA SILVA
CPF
Autor
MARINA ALVES DA SILVA NASCIMENTO
CPF
Autor
BENJAMIM CONCEICAO
CPF
Autor
DOMINGOS GALDINO DE SOUZA
CPF
Autor
JOAO HONORATO FILHO
Autor
ANTONIO XAVIER DE SOUZA
CPF
Autor
ADELAIDE EVANGELISTA DE QUEIROZ
CPF
Autor
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
Autor
EMERITA MATOS SANTANA
Autor
FRANCISCO SALES NASCIMENTO
Autor
FRANCISCO NASCIMENTOS DOS SANTOS
CPF
Autor
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA
Autor
HEITOR ALVES DE SOUZA
Autor
ISAIAS BARBOSA
Autor
JOSE ALVES DOS SANTOS
Autor
JOSE PAULO
Autor
JOSE EDVIRGENS DOS SANTOS
Autor
JOAO PEREIRA DOS SANTOS
Autor
JOAO ALOYSIO UNFRIED
CPF
Autor
MANOEL MARQUES NETO
Autor
MARIO FRANCISCO BOMFIM
Autor
MARIA COSTA DA CRUZ
Autor
ROMUALDO ANASTACIO DOS SANTOS
Autor
VALDIVINO RIOS DE OLIVEIRA
Autor
ELIZETE OLIVEIRA DA SILVA ALMEIDA
CPF
Autor
MARINA RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
Autor
EVANITA MATOS RIBEIRO
CPF
Autor
AGENOR PINTO DA SILVA
CPF
Autor
ETELVINA RODRIGUES DE SOUZA
CPF
Autor
JOAO VIEIRA SOBRINHO
Autor
MANOEL GONCALVES DE LIMA
Autor
IRACEMA MENEZES DA SILVA
CPF
Autor
JOAO VIRGILIO DE CASTRO
CPF
Autor
TERESINHA ALVES NASCIMENTO
CPF
Autor
ARMENIO GALVAO SOUZA
CPF
Autor
ARMINDO GALVAO DE SOUZA
CPF
Autor
ADERBAL GALVAO DE SOUZA
CPF
Autor
JERUZA MARIA FIGUEREDO FERREIRA
CPF
Autor
JOSE CARLOS GALVAO DE SOUZA
Autor
EDELVIRA GALVAO DE SOUZA
CPF
Autor
RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
CPF
Autor
LAURA MARIA DOS SANTOS
CPF
Autor
ERALDO GALVAO SOUSA
CPF
Autor
JOSE PAULO
CPF
Autor
JOSE EDVIRGENS DOS SANTOS
CPF
Autor
JOAO VIEIRA SOBRINHO
CPF
Autor
JOAO HONORATO FILHO
Terceiro
ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
Terceiro
EMERITA MATOS SANTANA
Terceiro
FRANCISCO SALES NASCIMENTO
Terceiro
FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA
Terceiro
HEITOR ALVES DE SOUZA
Terceiro
ISAIAS BARBOSA
Terceiro
JOSE ALVES DOS SANTOS
Terceiro
JOSE PAULO
Terceiro
JOSE EDVIRGENS DOS SANTOS
Terceiro
JOAO PEREIRA DOS SANTOS
Terceiro
MANOEL MARQUES NETO
Terceiro
MARIO FRANCISCO BOMFIM
Terceiro
MARIA COSTA DA CRUZ
Terceiro
ROMUALDO ANASTACIO DOS SANTOS
Terceiro
VALDIVINO RIOS DE OLIVEIRA
Terceiro
JOAO VIEIRA SOBRINHO
Terceiro
MANOEL GONCALVES DE LIMA
Terceiro
UNIAO
Terceiro
GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA
Terceiro
PREVIDENCIA SOCIAL
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA
Terceiro
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
Reu
OAB/BA 12273·CPF·Representa: Autor
JOSE CARLOS GALVAO DE SOUZA
OAB/BA 14948·Representa: Autor
ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 25497·CPF·Representa: Autor
ALINE CRISTIANE BORGES DE MENEZES
OAB/BA 31185·CPF·Representa: Autor
THAISE CRISTINA DA SILVA
Representa: Autor
LUIZ CARLOS FALCK DOS SANTOS
OAB/BA 5668·CPF·Representa: Autor
IVANILDO ALVES LIMA DA SILVA
Representa: Autor
JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 16797·CPF·Representa: Autor
VITOR KLEY FONSECA COSTA
OAB/BA 19831·Representa: Autor
CARLOS CLEBER DE OLIVEIRA E COUTO
OAB/BA 12201·CPF·Representa: Autor
Juntada de certidão
23/03/2026, 17:11
Juntada de petição intercorrente
12/11/2025, 15:09
Conclusos para despacho
30/09/2025, 00:08
Decorrido prazo de JOSE EDVIRGENS DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 16:06
Decorrido prazo de MARIO FRANCISCO BOMFIM em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 16:06
Decorrido prazo de ROMUALDO ANASTACIO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 16:06
Decorrido prazo de VALDIVINO RIOS DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 16:05
Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 16:05
Decorrido prazo de EMERITA MATOS SANTANA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 16:05
Decorrido prazo de FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 16:05
Decorrido prazo de HEITOR ALVES DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 20:11
Decorrido prazo de ISAIAS BARBOSA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 12:42
Decorrido prazo de JOAO HONORATO FILHO em 24/04/2025 23:59.