Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000219-71.2013.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

SINVAL VILACA

CPF

Autor

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

VENILSON LUCIANO BENIGNO FONSECA

Terceiro

DECIO FRANCISCO LEITE MARCHI

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIDO DE MATTOS COUTINHO

OAB/MG 119565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SINVAL VILACA

CPF

Autor

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

VENILSON LUCIANO BENIGNO FONSECA

Terceiro

DECIO FRANCISCO LEITE MARCHI

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:38

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de SINVAL VILACA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:33

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 22:54

Decorrido prazo de SINVAL VILACA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 11:57

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:38

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de SINVAL VILACA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:56

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS em 30/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•29/04/2022, 10:35

Ato ordinatório

•15/12/2021, 11:56

31/05/2022, 02:33

Juntada de manifestação

06/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:07

Juntada de petição intercorrente

15/02/2022, 22:54

Decorrido prazo de SINVAL VILACA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 11:57

Juntada de ato ordinatório

15/12/2021, 11:56

Juntada de Documento RPV

15/12/2021, 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

15/12/2021, 11:56

Juntada de Certidão

19/10/2021, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/10/2021, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 14:11

Juntada de manifestação

15/09/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:09

Expedição de Documento RPV.

14/09/2021, 16:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

14/09/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de SINVAL VILACA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:42

Juntada de manifestação

07/06/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 16:27

Juntada de cumprimento de sentença

04/06/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2021, 14:49

Outras Decisões

30/04/2021, 14:49

Decorrido prazo de SINVAL VILACA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:35

Conclusos para decisão

27/04/2021, 11:37

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 16:15

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:27

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:43

Juntada de manifestação

15/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-71.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SINVAL VILACA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-71.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SINVAL VILACA e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:10

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 14:08

Juntada de volume

22/02/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 12:26

TRANSITO EM JULGADO EM

30/11/2020, 13:57

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

30/11/2020, 13:57

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/11/2013, 11:19

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AUTOR

19/11/2013, 15:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR: APRESENTAR CONTRARRAZÕES

06/11/2013, 11:18

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - IFMG

04/11/2013, 10:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/10/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 13:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PGF - PF

01/10/2013, 15:56

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

01/10/2013, 15:45

RECURSO RECEBIDO

01/10/2013, 15:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2013, 15:44

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

01/10/2013, 15:42

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/09/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PGF: APRESENTAR RECURSO

02/09/2013, 08:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

15/08/2013, 12:47

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2013, 12:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IFMG

08/08/2013, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR APRESENTAR RECURSO

08/08/2013, 13:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA

23/07/2013, 14:04

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/07/2013, 08:46

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

19/07/2013, 08:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 14:08

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

09/07/2013, 14:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

03/07/2013, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 12:23

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO PF

12/06/2013, 16:03

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PFN

12/06/2013, 16:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/05/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 12:49

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 15:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/04/2013, 15:20

INICIAL: EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/04/2013, 14:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/04/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2013, 17:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/03/2013, 09:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

12/03/2013, 09:47

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

21/02/2013, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/02/2013, 15:53

Cumprimento de Sentença

•04/06/2021, 14:29

Decisão

•30/04/2021, 14:49