Execução Fiscal 0021687-82.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 9.414,71

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

OSVALDO DE MELLO

CPF

Reu

REAL TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 09:41

Juntada de certidão

19/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:27

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:13

Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 09:41

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 14:34

Decisão

•15/04/2025, 17:30

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legal

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Juntada de certidão

19/10/2021, 16:05

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de REAL TURISMO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de OSVALDO DE MELLO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021687-82.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: OSVALDO DE MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL TURISMO LTDA - ME OSVALDO DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021687-82.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: OSVALDO DE MELLO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL TURISMO LTDA - ME OSVALDO DE MELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:17

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 15:24

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2020, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 24/04/2020

27/04/2020, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - Á PGF - RETIRADO PELO BIANO

21/06/2019, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

14/12/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/12/2018, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 14:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 10:32

INICIAL AUTUADA

28/07/2016, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/07/2016, 19:51

Despacho

•17/05/2024, 10:43