Execução Fiscal 0003791-29.2016.4.01.3305 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 5.676.264,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Todas as movimentações(75)

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 11:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Ato ordinatório

•25/01/2024, 13:40

Ato ordinatório

•25/01/2024, 13:40

22/08/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

22/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:42

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:15

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003791-29.2016.4.01.3305. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juazeiro-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS O C LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUAZEIRO, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 14:32

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 14:31

Juntada de volume

22/02/2021, 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2021, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2021, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2020, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESULTADO RENAJUD NEGATIVO

04/11/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 01 VOL, 106 FLS

07/10/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2019, 15:40

EXTRACAO DE CERTIDAO

10/06/2019, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2019, 14:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/09/2018, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/09/2018, 13:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/08/2018, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2017, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2017, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2017, 10:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2017, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 13:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 08:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2017, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2016, 13:18

INICIAL AUTUADA

17/11/2016, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2016, 11:12

Ato ordinatório

•01/08/2023, 12:31

Despacho

•18/01/2023, 15:37

Despacho

•22/08/2022, 18:51