Execução Fiscal 0002381-77.2014.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.706,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:24

Juntada de informação

25/06/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:53

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:25

Decorrido prazo de MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:17

Juntada de manifestação

13/04/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 22:14

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:14

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:59

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 13:24

Juntada de informação

25/06/2024, 13:23

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 17:53

Despacho

•14/05/2021, 15:17

11/01/2024, 17:53

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 17:53

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:25

Decorrido prazo de MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:20

Arquivado Provisoramente

14/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:17

Juntada de manifestação

13/04/2021, 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.

08/04/2021, 22:14

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

07/03/2021, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002381-77.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002381-77.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

02/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002381-77.2014.4.01.3604. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCO DONATO MONACO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIAMANTINO, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 14:44

Juntada de volume

22/02/2021, 14:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/06/2020, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE PROCESSO DIGITALIZADO E MIGRADO PJE

26/06/2020, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NOMEACAO A AUTORIA (ART. 64 CPC)

28/04/2017, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 20/04/2017 - CONFORME NCPC

09/03/2017, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2017, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 30/01/2017 - CONFORME NCPC

29/11/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/11/2016, 13:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/09/2016, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação da exequente

26/07/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2016, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DA DEVOLUÇÃO DIA 10/08/2016

27/06/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 18/01/2016.

10/12/2015, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATORIA Nº 685/25 FL. 31/37

11/11/2015, 13:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/11/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 685/15

23/10/2015, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 685/15

02/09/2015, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 685/15

20/08/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 685/15

16/06/2015, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO AR FL.24

16/06/2015, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 685

13/04/2015, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2015, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2015, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 13:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 16:07

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2014, 14:49