Execução Fiscal 0017204-03.2011.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2011

Valor da Causa

R$ 45.391,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO EDIFICIO ADOLPHO BASBAUM

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 15/11/2025

15/11/2025, 13:07

Juntada de pedido de extinção do processo

14/11/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2022, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:42

Outras Decisões

08/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:34

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:37

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 08:01

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2025, 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/11/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 15/11/2025

15/11/2025, 13:07

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•15/11/2025, 13:07

Decisão

•08/03/2022, 15:42

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legal

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14/11/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2022, 16:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2022, 20:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:42

Outras Decisões

08/03/2022, 15:42

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:34

Juntada de manifestação

07/03/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

12/02/2022, 15:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ADOLPHO BASBAUM em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:22

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017204-03.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO ADOLPHO BASBAUM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO ADOLPHO BASBAUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017204-03.2011.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO EDIFICIO ADOLPHO BASBAUM PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO EDIFICIO ADOLPHO BASBAUM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 14:57

Juntada de volume

22/02/2021, 14:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/02/2021, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/02/2021, 11:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

15/12/2020, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 14:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/03/2020, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2020, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2020, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

09/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2019, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2012

25/01/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2011, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 19/09/2011

16/09/2011, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2011, 17:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2011, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2011, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO. INICIAL DEFERIDA

19/05/2011, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 16:55

INICIAL AUTUADA

17/05/2011, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 18:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2011, 14:59

Ato ordinatório

•12/02/2022, 15:45