Embargos à Execução Fiscal 0033882-49.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:57

Juntada de outras peças

02/06/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 20:51

Juntada de Certidão

17/05/2022, 20:51

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 20:51

Conclusos para decisão

20/03/2022, 21:10

Cancelada a movimentação processual

20/03/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 21:10

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:46

Juntada de Certidão

21/09/2021, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 19:46

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 19:46

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

14/10/2022, 16:49

Decorrido prazo de EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA - ME em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:57

Juntada de outras peças

02/06/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2022, 20:51

Decisão

•21/09/2021, 19:46

17/05/2022, 20:51

Juntada de Certidão

17/05/2022, 20:51

Julgado improcedente o pedido

17/05/2022, 20:51

Conclusos para decisão

20/03/2022, 21:10

Cancelada a movimentação processual

20/03/2022, 21:10

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2022, 21:10

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2021, 19:46

Juntada de Certidão

21/09/2021, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 19:46

Proferida decisão interlocutória

21/09/2021, 19:46

Conclusos para decisão

21/09/2021, 15:47

Decorrido prazo de EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:00

Publicado Intimação em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0033882-49.2018.4.01.3300. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO RAIMUNDO PEREIRA DE SOUSA - BA39975 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte embargante (EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA - ME COMENDADOR MADUREIRA, SN, CASA, CENTRO, VALENçA - BA - CEP: 45400-000 ) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

23/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2021, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:57

Decorrido prazo de EDVALDO DUARTE SANTOS & CIA LTDA - ME em 16/09/2020 23:59:59.

28/09/2020, 07:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.

28/09/2020, 04:51

Juntada de petição intercorrente

31/07/2020, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2020, 17:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/07/2020, 14:57

Juntada de volume

23/07/2020, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/07/2020, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2019, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - END RUA MARCILIO DIAS 212 CENTRO VALENÇA

23/07/2019, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/07/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 15/10/2018

11/10/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE EMBARGOS

10/10/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 15:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

03/10/2018, 13:32

Ato ordinatório

•07/01/2021, 14:57