Execução Fiscal 0005691-92.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 37.247,41

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

06/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 17:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/04/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:07

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 15:29

Juntada de manifestação

04/11/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 18:37

Todas as movimentações(94)

Juntada de manifestação

06/10/2023, 16:49

Juntada de Certidão

19/09/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2023, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2023, 17:42

Documentos

Ato ordinatório

•19/09/2023, 17:22

Ato ordinatório

•19/09/2023, 17:22

Juntada de certidão de devolução de mandado

19/04/2023, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 19:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 09:07

Juntada de petição intercorrente

25/11/2021, 15:29

Juntada de manifestação

04/11/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 18:37

Juntada de Certidão

20/10/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:37

Conclusos para despacho

24/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:55

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:26

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:05

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:33

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:25

Juntada de manifestação

02/03/2021, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005691-92.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/03/2020, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

27/09/2019, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2019, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

08/08/2019, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

02/08/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

02/08/2019, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

14/04/2016, 17:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/04/2016, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

02/03/2015, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

02/03/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/02/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

07/10/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/10/2014, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 15 DIAS

04/09/2014, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE

17/06/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2014, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/06/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

29/05/2014, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

28/01/2014, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS.

10/01/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/07/2013, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/07/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2013, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2013, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2013, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/05/2013, 14:24

INICIAL AUTUADA

28/05/2013, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2013, 14:57

Despacho

•10/01/2023, 19:06

Despacho

•20/10/2021, 18:37