Execução Fiscal 0004651-85.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2006

Valor da Causa

R$ 12.471,95

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:41

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:20

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:20

Processo Desarquivado

03/11/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:52

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:52

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:51

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 16:41

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:20

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:20

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:20

Despacho

•09/06/2021, 15:03

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legal

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Processo Desarquivado

03/11/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 11:52

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 11:52

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:00

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:09

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:54

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 06:47

Decorrido prazo de FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004651-85.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMIDA DE CASA RESTAURANTE LANCHONETE E SELF LTDA FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2019, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2019, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2017, 19:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2016, 13:50

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2016, 15:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2014, 10:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/11/2014, 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/11/2014, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/03/2014, 17:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/03/2014, 16:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/06/2013, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 6.6.2013

07/06/2013, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2012, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

19/12/2011, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 10.11.11

11/11/2011, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 12:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

22/08/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 18.08.2011

22/08/2011, 09:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/06/2010, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/02/2009, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2009, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/11/2008, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2008, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2008, 12:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2008, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2008, 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2008, 15:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/01/2008, 12:30

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2008, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/11/2007, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2007, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 12:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 17:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

16/04/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 14:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/10/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2006, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2006, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

24/04/2006, 16:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2006, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2006, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2006, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/03/2006, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2006, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2006, 10:50

CITACAO: ORDENADA

13/03/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2006, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 13:53

Ato ordinatório

•16/07/2019, 15:51

Certidão

•04/10/2016, 15:25

Certidão

•29/09/2016, 17:41

Decisão

•29/09/2016, 17:39

Certidão

•08/09/2016, 15:52

Ato ordinatório

•20/11/2014, 10:10

Despacho

•07/06/2013, 15:12

Petição intercorrente

•14/02/2012, 11:26

Certidão

•13/02/2012, 08:29

Despacho

•11/11/2011, 17:50

Decisão

•22/08/2011, 09:39

Certidão

•17/08/2011, 10:15

Despacho

•18/09/2009, 17:29

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:20

Despacho

•09/06/2021, 15:03

Ato ordinatório

•16/07/2019, 15:51

Certidão

•04/10/2016, 15:25

Certidão

•29/09/2016, 17:41

Decisão

•29/09/2016, 17:39

Certidão

•08/09/2016, 15:52

Ato ordinatório

•20/11/2014, 10:10

Despacho

•07/06/2013, 15:12

Petição intercorrente

•14/02/2012, 11:26

Certidão

•13/02/2012, 08:29

Despacho

•11/11/2011, 17:50

Decisão

•22/08/2011, 09:39

Certidão

•17/08/2011, 10:15

Despacho

•18/09/2009, 17:29

Despacho

•18/09/2009, 17:29

Despacho

•18/09/2009, 17:29

Despacho

•18/09/2009, 17:29