Procedimento Comum Cível 0013121-69.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

ATEX DO BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES

OAB/MG 87179·CPF·Representa: Autor

EULER DA CUNHA PEIXOTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 03/2009

11/02/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO . CONTRA RAZOES JA APRESENTADA / AO TRF

03/02/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2009, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2009, 18:39

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRA-RAZÕES JÁ OFERTADAS

28/01/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: TRF

13/01/2009, 09:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/01/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:07

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 08:16

Baixa Definitiva

26/08/2022, 08:16

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 03/2009

11/02/2009, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO . CONTRA RAZOES JA APRESENTADA / AO TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

03/02/2009, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/01/2009, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2009, 18:39

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRA-RAZÕES JÁ OFERTADAS

28/01/2009, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 10:58

REMESSA ORDENADA: TRF

13/01/2009, 09:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/01/2009, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2008, 13:07

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

12/12/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - ...ASSISTE RAZÃO À EMBARGANTE...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...REVOGO PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS...

26/11/2008, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

21/11/2008, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS

21/11/2008, 16:26

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - LIVRO N. 112-B. JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. REVOGADA PARCIALMENTE A DECISÃO DE FLS. 34/37.

21/11/2008, 16:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2008, 14:46

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/11/2008, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 18:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 383

06/11/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E REVOGO A DECISÃO DE FLS. 34/37.

06/11/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/11/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/11/2008, 14:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 111-B. REVOG. DECISÃO DE FLS..

03/11/2008, 14:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/08/2008, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS / VOLTEM-SE CLS PARA SENTENÇA

01/08/2008, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2008, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 19/05/08

28/05/2008, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2008, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES

04/10/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2007, 15:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 213

10/09/2007, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO PECA DE FLS. COMO AGRAVO RETIDO / VISTA AO AGRAVADO

10/09/2007, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/09/2007, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2007, 12:44

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

10/08/2007, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO DA RÉ PORQUE OS DOCUMENTOS QUE A MESMA DESEJA TER VISTA JÁ LHE FORMA ENTREGUES NAS ÉPOCAS PRÓPRIAS E DEVEM ESTAR ARQUIVADOS NA REPARTIÇÃO COMPETENTE. VOLTEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/05/2007, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/04/2007, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/04/2007, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEF. PEDIDO DA RÉ

25/04/2007, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2007, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PG.13

16/02/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ASSINO AO DOUTO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL O PRAZO DE 05 DIAS PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO

13/02/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/02/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2007, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

16/11/2006, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERAO DIZER, MOTIVADAMENTE

11/10/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/10/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2006, 16:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO

16/08/2006, 10:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.

17/06/2006, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.

06/06/2006, 13:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

05/06/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA / RETIFIQUE-SE / INTIME-SE RE PARA CUMPRIMENTO / CITE-SE UNIAO FEDERAL

11/05/2006, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2006, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/05/2006, 17:41

CITACAO: ORDENADA

08/05/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - LIVRO N. 004-B

08/05/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2006, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2006, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2006, 13:18

INICIAL AUTUADA

25/04/2006, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2006, 16:10