Execução Fiscal 0020977-13.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2012

Valor da Causa

R$ 21.854,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

HELBER ROCHA LOBO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/07/2023, 00:20

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 20:14

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:14

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:10

Juntada de manifestação

22/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:52

Todas as movimentações(107)

Arquivado Provisoramente

16/07/2023, 00:20

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2022, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/07/2022, 20:14

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:53

11/07/2022, 20:14

Juntada de Certidão

11/07/2022, 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 20:14

Conclusos para decisão

10/07/2022, 17:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:10

Juntada de manifestação

22/04/2021, 07:41

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:36

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:55

Decorrido prazo de HELBER ROCHA LOBO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020977-13.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELBER ROCHA LOBO PREMIUM ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2019, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/12/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/02/2016, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 12:01

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2015, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 30.03.2015

31/03/2015, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2014, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 13:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2013, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 17:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/08/2013, 17:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2013, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.6.2013

07/06/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2012, 17:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 12:42

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2012, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/05/2012, 16:50

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:47

Decisão

•14/01/2019, 17:52

Certidão

•14/01/2019, 13:10

Ato ordinatório

•12/12/2016, 13:52

Decisão

•12/08/2016, 17:46

Certidão

•03/08/2016, 11:16

Despacho

•29/01/2016, 15:05

Certidão

•07/06/2013, 14:16

Decisão

•07/06/2013, 14:13

Certidão

•21/05/2013, 11:28

Despacho

•14/05/2012, 08:57