Execução Fiscal 0007736-83.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 106.507,54

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IBERE MONEIRO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESPOLIO DE IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO GOMES NETO

OAB/GO 9982·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IBERE MONEIRO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESPOLIO DE IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENACAO DE AUTORIZACAO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS (COAFE)

Terceiro

DIRETOR-PRESIDENTE DA ANVISA

Terceiro

GERENTE GERAL DA GERENCIA GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAUDE

Terceiro

IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO

Reu

LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

WILLMAR GUIMARAES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2025, 15:14

Juntada de Informação

11/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:27

Juntada de certidão

12/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IBERÊ MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:33

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:01

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 14:46

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:41

Todas as movimentações(260)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/12/2025, 15:14

Juntada de Informação

11/12/2025, 09:33

Juntada de Certidão

11/12/2025, 09:27

Juntada de certidão

12/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Informação

•12/10/2025, 16:27

Despacho

•04/07/2025, 14:46

30/07/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IBERÊ MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:33

Publicado Despacho em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 04:01

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 14:46

Juntada de Certidão

04/07/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 14:46

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:41

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IBERÊ MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:10

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:40

Juntada de apelação

11/06/2025, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2025, 18:13

Juntada de Certidão

15/05/2025, 18:13

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 18:12

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:59

Juntada de petição intercorrente

19/04/2025, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 16:45

Juntada de Certidão

08/04/2025, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

02/04/2025, 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:12

Juntada de petição intercorrente

14/10/2024, 20:00

Juntada de Certidão

28/08/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2024, 16:24

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:36

Juntada de certidão

31/07/2024, 17:32

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:18

Juntada de certidão

20/05/2024, 08:56

Juntada de manifestação

13/05/2024, 17:22

Juntada de certidão

08/05/2024, 08:22

Juntada de certidão

08/05/2024, 08:12

Juntada de certidão

03/05/2024, 10:28

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:34

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:33

Juntada de certidão

19/04/2024, 10:19

Juntada de certidão

19/04/2024, 09:27

Juntada de certidão

11/04/2024, 17:14

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023, 17:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/09/2023, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 10:13

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:04

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:09

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2022, 22:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/10/2022, 22:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

01/09/2022, 14:08

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IBERÊ MONTEIRO DO ESPÍRITO SANTO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 11:14

Juntada de certidão

06/05/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 23:08

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:36

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 21/01/2022.

24/01/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 02:56

Juntada de Certidão

19/01/2022, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 18:09

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:28

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:04

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 03:11

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:11

Processo devolvido à Secretaria

13/11/2021, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2021, 02:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2021, 02:41

Juntada de Certidão

13/11/2021, 02:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 02:41

Conclusos para despacho

12/11/2021, 09:39

Juntada de petição intercorrente

30/08/2021, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 20:48

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 20:48

Juntada de Certidão

20/08/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 20:48

Conclusos para despacho

20/08/2021, 08:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 09:49

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 09:49

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:54

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:53

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:51

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:27

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:08

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:38

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:34

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de WILLMAR GUIMARAES JUNIOR em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:55

Decorrido prazo de IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007736-83.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO PAULO GOMES NETO - (OAB: GO9982) WILLMAR GUIMARAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007736-83.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO PAULO GOMES NETO - (OAB: GO9982) WILLMAR GUIMARAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007736-83.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO PAULO GOMES NETO - (OAB: GO9982) WILLMAR GUIMARAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007736-83.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO PAULO GOMES NETO - (OAB: GO9982) WILLMAR GUIMARAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007736-83.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO PAULO GOMES NETO - (OAB: GO9982) WILLMAR GUIMARAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007736-83.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LABORATORIO GENOMA INDUSTRIA COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME IBERE MONTEIRO DO ESPIRITO SANTO PAULO GOMES NETO - (OAB: GO9982) WILLMAR GUIMARAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 16:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

13/01/2021, 11:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

13/01/2021, 11:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/11/2020, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2020, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

23/09/2020, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2020, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2020, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/09/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2020, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2020, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2020, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/02/2020, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2020, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 11:27

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR ANTONIO

23/01/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2020, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/GO - ANO XI N. 198 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 18/10/2019

21/10/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2019, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2019, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/10/2019, 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/08/2019, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/06/2019, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

10/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

10/05/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2019, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2019, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2019, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

23/11/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

23/11/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/11/2018, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/03/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

02/12/2016, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2016, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/10/2016, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2016, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

20/05/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/05/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 16:23

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

19/05/2016, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/04/2016, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2016, 17:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2016, 09:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2015, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/11/2015, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2015, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2015, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2015, 10:31

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON

12/06/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/03/2015, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

10/03/2015, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2015, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2015, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/02/2015, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 12:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/01/2015, 09:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/01/2015, 08:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/12/2014, 09:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2014, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 10:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/11/2014, 17:36

INICIAL AUTUADA

18/11/2014, 17:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/11/2014, 10:32

Sentença Tipo B

•15/05/2025, 18:12

Sentença Tipo B

•15/05/2025, 18:12

Decisão

•08/04/2025, 16:45

Ato ordinatório

•28/08/2024, 16:24

Ato ordinatório

•28/08/2024, 16:24

Ato ordinatório

•01/03/2024, 14:25

Decisão

•24/08/2023, 11:49

Ato ordinatório

•13/02/2023, 16:09

Despacho

•05/05/2022, 23:08

Despacho

•19/01/2022, 18:09

Despacho

•13/11/2021, 02:41

Despacho

•20/08/2021, 20:48

Ato ordinatório

•12/05/2021, 09:49