Execução de Título Extrajudicial 0012682-65.2018.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 440.573,50

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

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Central de Ajuda

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(73)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA EM RECUPERA

Terceiro

MAURO JOSE DE OLIVEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

ALFREDO SOUBIHE NETO

CPF

Reu

OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA

CPF

Reu

CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido para redistribuição

14/10/2022, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 16:16

Mandado devolvido para redistribuição

09/09/2022, 14:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

09/09/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:18

Todas as movimentações(82)

Mandado devolvido para redistribuição

14/10/2022, 15:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 16:16

Mandado devolvido para redistribuição

09/09/2022, 14:35

Juntada de certidão de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•15/07/2023, 06:20

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legal

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09/09/2022, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 09:54

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 15:24

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 14:23

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:22

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 09:49

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:18

Juntada de certidão

20/10/2021, 14:14

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:34

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:00

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:55

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:54

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:31

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:45

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:22

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:48

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:24

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:36

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:54

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:56

Decorrido prazo de ALFREDO SOUBIHE NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:48

Decorrido prazo de CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012682-65.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALFREDO SOUBIHE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA ALFREDO SOUBIHE NETO OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012682-65.2018.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALFREDO SOUBIHE NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA ALFREDO SOUBIHE NETO OCTACILIO OLIVEIRA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 16:44

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 16:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2021, 16:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2020, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - Á AGU - RETIRADO PELO LOURIVAL

20/09/2019, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/09/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE COPIAS TRAZIDAS PELO EXCDO PARA FINS DE SUSPENSÃO

18/09/2019, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2019, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

12/03/2019, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 16:15

INICIAL AUTUADA

06/06/2018, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2018, 19:18