Procedimento Comum Cível 0024756-66.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 137.289,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES CHAVES ALENCAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

Advogados / Representantes

ARELI CHAVES ALENCAR GOES

OAB/BA 35393·CPF·Representa: Autor

ROSELI SUSANE JAWOROSKI DE CAMPOS

OAB/MG 124324·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA DE LOURDES CHAVES ALENCAR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/11/2015, 12:31

REMESSA ORDENADA: TRF - Item 4, decisão de fls. 766.

18/11/2015, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Autos suplementares formados.

18/11/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 23:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2015, 10:30

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - pelo município de BH.

03/11/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2015, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

19/10/2015, 16:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MG

19/10/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 13:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/10/2015, 09:51

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:35

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:35

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/11/2015, 12:31

REMESSA ORDENADA: TRF - Item 4, decisão de fls. 766.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/11/2015, 17:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - Autos suplementares formados.

18/11/2015, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/11/2015, 23:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2015, 10:30

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - pelo município de BH.

03/11/2015, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2015, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL

19/10/2015, 16:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MG

19/10/2015, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 13:17

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/10/2015, 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR GLEBER JUNIO VASCONCELOS, COM AUTORIZAÇÃO - RUA ESPÍRITO SANTO, 495

08/10/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO ESTADO DE MG.

06/10/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/10/2015, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/10/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2015, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fls. 996/997: Não obstante tenha sido mencionado na petição e documento de fls. retro greve na Secretaria da 20ª Vara Federal, constato que ocorreu apenas um erro material, vez que pelo seu conteúdo o pedido do Estado de Minas Gerais se dirige ao presente feito. Considerando que esta Secretaria da 7ª Vara Federal esteve em greve no período em que se encerrou o prazo para contrarrazões, determino a reabertura do mesmo, restituindo ao Estado de Minas Gerais o prazo integral do item 2 da decisão de fls. 966. Belo Horizonte, 27 de julho de 2015.

20/08/2015, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

19/06/2015, 17:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/06/2015, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/06/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2015, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/06/2015, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/06/2015, 13:52

RECURSO RECEBIDO

02/06/2015, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Recebo os recursos de fls. 721/726, 728/738 e 740/751 apenas no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e nos efeitos devolutivo e suspensivo quanto aos seus demais termos. 2. Intimem-se as partes desta decisão, oportunidade em que poderão apresentar suas contrarrazões no prazo legal. 3. Formem-se autos suplementares para acompanhamento do feito nesta instância. 4. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF 1ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo. Publique-se. Intime-se. Remetam-se.

02/06/2015, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 15:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/05/2015, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA.

19/05/2015, 12:19

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNIC. DE BH

19/05/2015, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - fase replicada.

15/05/2015, 12:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/05/2015, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA.

07/05/2015, 11:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO.

07/05/2015, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

07/05/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/05/2015, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2015, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/05/2015, 13:43

RECURSO RECEBIDO

05/05/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - nego provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Município de Belo Horizonte. Recebo a apelação da União (fls. 679/695) no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC). Intime-se a parte autora para que responda ao recurso, no prazo legal. Cumprido, encaminhem-se os autos ao eg. TRF da 1ª Região, com as cautelas de praxe.

05/05/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/05/2015, 14:07

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

04/05/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/04/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

29/04/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/04/2015, 15:02

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/04/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2015, 09:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO - AGU

27/03/2015, 18:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2015, 18:46

OFICIO EXPEDIDO

27/03/2015, 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

27/03/2015, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 20/03/2015

27/03/2015, 13:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

27/03/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA ERVAL, 515/302 - SERRA

13/03/2015, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2015, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/03/2015, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/03/2015, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2015, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Diante da informação constante das fls. 621/631, dê-vista à autora para esclarecer se persiste a reação alérgica quanto ao uso do fármaco pleiteado nos autos, bem como sobre a necessidade de prosseguimento do tratamento. Prazo: 5 dias. 2. Intimem-se as partes para dizer se houve ou não o recolhimento do fármaco já fornecido. Prazo: 5 dias. (cópia do despacho servirá de mandado) 3. Após, retornem-me os autos conclusos.

10/03/2015, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2015, 09:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - Pagamento perito - solicitação cadastrada

16/01/2015, 08:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 12:25

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/01/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR CLAYTON RODRIGUES DE OLIVEIRA, MG10053499, RUA DOS TIMBIRAS, 628, BH/MG

11/12/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO MUNICÍPIO DE BH/MG.

09/12/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2014, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - DATA EFETIVA: 01/12/2014

28/11/2014, 16:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - União Federal

28/11/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA EFETIVA: 18/11/2014.

28/11/2014, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - Rua Herval, 515, apto. 1302, Serra

17/11/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2014, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2014, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 11:43

CARGA: RETIRADOS AGU

07/11/2014, 17:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à União do desbloqueio do valor mencionado, conforme documento de fls. 550. Prazo: 5 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do despacho de fls. 564, para que informe a este Juízo sobre o fornecimento do medicamento objeto deste feito, conforme noticiado pela União às fls. 548/549, bem como até que data o mesmo será suficiente para manter a continuidade do tratamento, oportunidde em que deverá, ainda, se manifestar acerca do laudo pericial de fls. 500/544.

07/11/2014, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Município de Belo Horizonte

04/11/2014, 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

31/10/2014, 13:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/10/2014, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 13:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/10/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PELO ESTADO DE MG, POR GEMER CARLOS FERREIRA. RUA ESPÍRITO SANTO, 495.

16/10/2014, 11:33

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

15/10/2014, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AO ESTADO DE MG.

15/10/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/10/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/10/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - data correta 08/10/2014

13/10/2014, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista o fornecimento do medicamento diretamente à autora, conforme comprovado pela União às fls. 548/549, devolva-se ao Estado de Minas Gerais o valor bloqueado no Bacenjud e transferido para conta à disposição do Juízo (fl. 552). Assim, intime-se o Estado de Minas Gerais a fim de que, no prazo de 15 dias, informe em qual conta e agência deverá o valor bloqueado ser transferido, bem como para ciência do laudo pericial (fls. 500/543). 2. Cumprida a determinação, proceda-se à transferência supramencionada. 3. Após, vista sucessiva às partes sobre o laudo pericial, a começar pela autora, em seguida, União e Município. 4. Sem impugnação, pague-se o perito. 5. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

13/10/2014, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2014, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/10/2014, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2014, 16:23

PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/09/2014, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2014, 10:19

CARGA: RETIRADOS PERITO - DR. ERNANE JOSÉ DA COSTA, VIA CENTRAL DE PERÍCIAS.

24/09/2014, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. DO MUNICÍPIO.

24/09/2014, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 22.09.14

24/09/2014, 12:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2014, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que a medicação adquirida pela autora foi suficiente apenas até 03/09/2014, conforme decisão de fls. 408/410, e considerando que a União informou, em 17/09/2014, que o medicamento será entregue em um prazo aproximado de 30 dias, profiro ordem de bloqueio 'on-line' de valor suficiente à manutenção/fornecimento de 02 (dois) meses do medicamento objeto do pedido. 2. Comprovado o bloqueio, expeça-se de imediato alvará para levantamento de quantia bastante à aquisição de medicamento para duração por 01 (um) mês. 3. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

23/09/2014, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FASE DEVERIDA TER SIDO LANÇADA EM 16/09/2014

18/09/2014, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

18/09/2014, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MD 885

18/09/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados 947, 949 e 996

18/09/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/09/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/09/2014, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2014, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2014, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - Conheço dos embargos, posto que tempestivos. Conquanto a decisão de fls. 76/80 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela tenha determinado o fornecimento pela União Federal do fármaco postulado pela parte autora, é cediço que a obrigação de fornecer o medicamento pleiteado é solidária entre os três entes estatais, tendo sido, inclusive, a ação ajuizada em face de todos eles. De fato, "sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) composto pela União, Estados-Membros, Distrito Federal e Municípios, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade solidária dos aludidos entes federativos, de modo que qualquer um deles tem legitimidade para figurar no pólo passivo das demandas que objetivam assegurar o acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros" . Ressalte-se que a tutela diz respeito à obrigação de se fornecer o medicamento postulado pela autora, sendo que houve apenas um erro material quanto ao ente responsável por esse fornecimento. Assim, tratando-se de obrigação solidária, os três entes federativos devem arcar com o fornecimento/custeio do medicamento. Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração interpostos pelo Estado de Minas Gerais. Contudo, declaro de ofício a decisão de fls. 76/80 para, sanando a contradição alegada, ordenar seja a medicação postulada pela autora fornecida pelos três réus. Cópia desta decisão servirá de mandado/oficio. Publique-se. Intimem-se.

15/09/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 11:31

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

15/09/2014, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2014, 20:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2014, 20:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - municipio

05/09/2014, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que ainda não houve a comprovação do cumprimento da decisão de fls. 408/410, apesar de intimada (fl. 420), intime-se a União para que, no prazo de 48 horas, informe o responsável administrativo pelo cumprimento da referida decisão. Sirva cópia deste despacho como mandado de intimação.

05/09/2014, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2014, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) intimação da União Federal

01/09/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) intimação do Estado de Minas Gerais

01/09/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - intimação do Município de Belo Horizonte/MG

01/09/2014, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) quesitos apresentados pelo Estado de Minas Gerais

01/09/2014, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/09/2014, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/09/2014, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2014, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2014, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2014, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2014, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "O exame médico deve ser realizado por médico perito de confiança do juízo. Trata-se, antes de qualquer especialização, de médico capacitado para realização de perícia médica judicial, sendo descabida a nomeação de médico especialista para cada sintoma descrito pela parte" (in, AI 00208457720134030000, Des. Fed. Therezinha Cazerta, 8ª Turma do TRF da 3ª Região, e- DJF3 Judicial 1, 10/01/2014). Na hipótese dos autos, o perito nomeado é da confiança deste Juízo, não havendo que se falar em substituição do mesmo. Ademais, não existe no direito processual pátrio a figura da reconsideração. Portanto, indefiro o pedido da União Federal. Passo à análise do pedido formulado pela autora às fls. 405/407. Verifico que a autora alega o descumprimento da decisão judicial, porém não comprova suas alegações. Não obstante, intimem-se os réus para que esclareçam, no prazo de 48 horas, se estão cumprindo a decisão judicial, fornecendo à ré a medicação objeto dos autos, conforme ordenado na decisão de fls. 76/80 e de acordo com a prescrição médica de fls. 34/35. Caso positivo, que comprovem documentalmente nos autos. Ao revés, deverão dar imediato cumprimento depositando em juízo nova parcela para a compra do medicamento direto pela autora, sob pena de responsabilização, até porque, segundo informado nos autos, aquela conta com a medicação até agora fornecida somente até o dia 03/09/2014.

27/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2014, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntada de 2 petições, tendo sido apresentados quesitos pela parte autora

26/08/2014, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

25/08/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/08/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/2014, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/08/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 16/07/2014

18/08/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Intime-se a parte autora para que informe se está recebendo regularmente o medicamento necessário à continuidade de seu tratamento, em razão do período passado desde o protocolo da petição de fls. 337/339. 2. Defiro a produção da prova pericial e nomeio para tal o Dr. Ernane José da Costa (CRM: 22218). Estando a autora litigando sob o pálio da justiça gratuita e em razão da dificuldade de encontrar profissionais para a execução desse trabalho, arbitro os honorários periciais em R$ 469,60 (quatrocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), a serem pagos nos termos do art. 3º, caput e § 1º, c/c Tabela II da Resolução 558/07 do Conselho da Justiça Federal. Comunique-se ao Corregedor Geral, nos termos do art. 3º, § 1º, da Resolução. Este Juízo formula os seguintes quesitos: (...) O exame pericial acontecerá no dia 24/09/2014, às 16:00 horas, na Central de Perícias do JEF, localizada na Rua Coelho de Souza, n. 70, Santo Agostinho, BH/MG. 3. Intimem-se as partes para: a) ciência da data e local do exame pericial; b) querendo, apresentar quesitos no prazo de cinco dias. A parte autora deverá ser cientificada que deverá apresentar toda a documentação médica de que dispuser para análise da perita. 4. O laudo pericial deverá ser entregue em 30 dias. Solicito ao perito que, na entrega do laudo, além do original a ser protocolizado, envie cópia em arquivo por meio eletrônico no seguinte endereço: [email protected]. 5. Entregue o laudo, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 15 dias, a iniciar-se pela autora. Sem impugnação, pague-se o perito. 6. Tudo feito, façam-me os autos conclusos para sentença. Intime-se. Publique-se.

18/08/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2014, 08:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 GUIAS DE DEPÓSITO JUDICIAL (QUITADAS)

07/07/2014, 08:08

REPLICA APRESENTADA

07/07/2014, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2014, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARÍLIA SOLDATELLI BRITTO, CPF 020.460.250-59. RUA PIAUÍ, 220, CONJ. 401.

25/06/2014, 17:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO MUNIC.

25/06/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/06/2014, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/06/2014, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/06/2014, 08:25

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

10/06/2014, 18:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/06/2014, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2014, 18:55

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ Nº 60/2014

04/06/2014, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2014, 13:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

04/06/2014, 13:09

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

03/06/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista o cumprimento da tutela antecipada (fls. 287/288), torno sem efeito o despacho de fl. 286. 2. Expeça-se alvará em favor da autora para levantamento do depósito de fl. 288, ficando desde já autorizado o cancelamento do alvará pela Secretaria do Juízo, nos termos do artigo 1º da Resolução nº 110/2010/CJF, caso não levantado dentro de 60 dias contados da data de sua emissão. 3. Após, intime-se a autora a fim de que, no prazo de 15 dias, preste contas da quantia levantada, juntando aos autos a nota fiscal de compra do medicamento, bem como relatório médico confirmando o uso do medicamento e informando seu estado de saúde. 4. Em seguida, aguarde-se a contestação do Município de Belo Horizonte.

03/06/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2014, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/2014, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2014, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Considerando que ainda não houve a comprovação do cumprimento da tutela antecipada (fls. 76/80), apesar de intimada 2 vezes (fls. 81 e 285), intime-se a União para que, no prazo de 48 horas, informe o responsável administrativo pelo cumprimento da decisão exarada às fls. 76/80. Sirva cópia deste despacho como mandado de intimação. 2. Após, venham os autos conclusos para fixação de multa pelo descumprimento.

28/05/2014, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/05/2014, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

26/05/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/05/2014, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/05/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - md 439

06/05/2014, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2014, 16:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DATA CORRETA 02/05/2014

06/05/2014, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DATA CORRETA 24/04/2014

06/05/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. O pedido da União (fls. 84/86) de citação da UNACON (Hospital da Baleia), bem como acerca do fato da autora não estar se tratando por CACON/UNACON será analisado após a apresentação da impugnação às contestações. 3. Indefiro o pedido de dilação de prazo requerido pela União (fl. 86), eis que já transcorridos mais de trinta dias da intimação para cumprimento da antecipação da tutela. Assim, intime-se a União a fim de que, no prazo de 48 horas, comprove o cumprimento da antecipação de tutela. 4. Após, aguarde-se a apresentação de contestação pelo Município de Belo Horizonte.

06/05/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2014, 09:11

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

22/04/2014, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO PRAZO DE MANDADOS JUNTADOS

10/04/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/04/2014, 10:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/04/2014, 10:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) 2 MANDADADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

28/03/2014, 09:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Via oficial de plantão

27/03/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MD 320

27/03/2014, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2014, 18:27

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/03/2014, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

26/03/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 08:08

INICIAL AUTUADA

26/03/2014, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 08:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2014, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2014, 14:32