Petição Cível 0001657-76.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILPetição Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 371.822,45

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA MASTUB

OAB/AC 3119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 19/08/2025

17/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 08:40

Juntada de Certidão

11/07/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 13:32

Juntada de ofício enviando informações

10/07/2025, 11:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0054628-17.2013.4.01.0000

23/08/2024, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 11:56

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 11:10

Transitado em Julgado em 19/08/2025

17/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:07

Publicado Ato ordinatório em 15/07/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 18:11

Ato ordinatório

•11/07/2025, 18:11

15/07/2025, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 08:40

Juntada de Certidão

11/07/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 18:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/07/2025, 13:32

Juntada de ofício enviando informações

10/07/2025, 11:34

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0054628-17.2013.4.01.0000

23/08/2024, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 11:56

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/03/2023, 14:15

Juntada de Certidão

08/03/2023, 14:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 14:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/04/2022, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 13:30

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:30

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/04/2021, 22:30

Juntada de certidão

23/04/2021, 22:29

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:37

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:05

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:56

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:40

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:18

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:56

Decorrido prazo de J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001657-76.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA MASTUB - (OAB: AC3119) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001657-76.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. K. SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP VERA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA MASTUB - (OAB: AC3119) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:05

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 17:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAR PJE

10/02/2021, 16:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE AGRAVO POR INSTRUMENTO

08/10/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

15/08/2014, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIENCIA DO DESPACHO

13/08/2014, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 121 DE 27/06/2014 - HAVENDO PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO NESTES AUTOS, SUSPENDA-SE A AÇÃO ATÉ JULGAMENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FL. 93/99.

02/07/2014, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2014, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2014, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS AGU

14/02/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO VISTA À AGU

12/02/2014, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 248 DE 23/12/2013 - CIENTE DO AGRAVO INTERPOSTO. 2. MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3. INTIMEM-SE.

23/12/2013, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2013, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO

27/11/2013, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTEM DECISÃO AGRAVADA.

27/11/2013, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR PEDIDO DA PARTE IMPETRADA

08/11/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A JUNTADA DA COPIA DA PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

07/10/2013, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2013, 12:09

CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2013, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

12/08/2013, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.130 DE 09/07/2013 - 7. COM ESTAS RAZÕES, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO À CAUSA, NO QUE TANGE À J. K. SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., O VALOR DE R$ 227.197,45 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS). 8. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS NESTE INCIDENTE PROCESSUAL. 9. TRASLADADA CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS, SEJA ARQUIVADA ESTA INCIDENTAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E DEPOIS DAS DEVIDAS ANOTAÇÕES E BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIMEM-SE.

22/07/2013, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2013, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGUARDANDO REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO

24/06/2013, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE

21/06/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR VALOR DA CAUSA

17/04/2013, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA UNIAO ACERCA DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA

15/03/2013, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU - P/ MANIFESTACAO

11/03/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO VISTA À UNIÃO

05/03/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS. VISTA Á IMPUGNADA PARA MANIFESTAÇÃO

05/03/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APRECIAR IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

22/02/2013, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2013, 14:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

19/02/2013, 10:12