Procedimento Comum Cível 0020079-81.2014.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 59.928,60

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

PAULINO FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

PAULINO FERREIRA BARBOSA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/11/2016, 16:42

REMESSA ORDENADA: TRF

09/11/2016, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que as partes interpusessem recurso em relação a decisão

09/11/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mesa Ivan

22/09/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

22/09/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO

29/08/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:51

Todas as movimentações(162)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:28

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:30

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/11/2016, 16:42

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

09/11/2016, 15:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que as partes interpusessem recurso em relação a decisão

09/11/2016, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/09/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - mesa Ivan

22/09/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/09/2016, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

22/09/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO

29/08/2016, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/06/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/06/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/06/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO

22/06/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO INFORMA PROVIDENCIANDO ORDEM JUDUCIAL

21/06/2016, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 11:53

CARGA: RETIRADOS AGU

27/05/2016, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

24/05/2016, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/05/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

24/05/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

11/04/2016, 18:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

08/04/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

04/04/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do Municipio de Uberlândia informa forneceu medicamento ao autor

04/04/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/03/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MESA IVAN

16/03/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/03/2016, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO ESTADO/MG JUNTADA DE INFORMAÇÕES

16/03/2016, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da Secretaria de Saude e do Estado/MG informa tomou providencias dar cumprimento a decisão

28/01/2016, 17:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Diretoria de Ações Descentralizadas de Saúde -DADS

28/01/2016, 17:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Secretario do Estado de Saude em Uberlândia/MG

28/01/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU, ESTADO/MG E O MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

28/01/2016, 17:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI Nº 291186520144010000

14/01/2016, 14:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

18/12/2015, 16:24

OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

18/12/2015, 16:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 3268 E 3269

18/12/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2015, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO, ESTADO/MG E MUNICIPIO DE UBERLÃNDIA

18/12/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/12/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com decisão

18/12/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2015, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR (DPU) INFORMA DESCUMPRIMENTO DOS RÉUS DA LIMINAR DEFERIU TUTELA

17/12/2015, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 18:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/10/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - DPU

20/10/2015, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Estado de Mg

13/08/2015, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

29/05/2015, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

06/05/2015, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/04/2015, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA DPU

15/04/2015, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS PGF

06/02/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/02/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

27/01/2015, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/01/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/01/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/11/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/11/2014, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/11/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab/com despacho

28/11/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2014, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem que autor apresentasse recurso em relação a sentença proferida

27/11/2014, 13:01

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AI N.29118-65.2014.4.01.000/MG

17/11/2014, 18:13

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

04/11/2014, 16:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/11/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SERVIDORA FERNANDA DA AGU.

24/10/2014, 09:39

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

22/10/2014, 15:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/10/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/10/2014, 08:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2014, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/09/2014, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/08/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/08/2014, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2014, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 12:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/08/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/08/2014, 16:30

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

25/07/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 16:01

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELO SERVIDOR AUTORIZADO PELA AGU LEANDRO.

18/07/2014, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UDI

16/07/2014, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA PELA SERVIDORA AUTORIZADA PELA DPU DONA MARGARIDA.

27/06/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - REMETER ESSES AUTOS EM 26/06/2014

20/06/2014, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) UNIÃO FEDERAL - SOBRE AUDIENCIA DESIGNADA

20/06/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) ESTADO DE MINAS GERAIS - SOBRE AUDIENCIA DESIGNADA184

20/06/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA - SOBRE AUDIENCIA DESIGNADA

20/06/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DPU - SOBRE AUDIENCIA DESIGNADA

20/06/2014, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA

06/06/2014, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2014, 15:03

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

06/06/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

06/06/2014, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE MG REF.NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA

05/06/2014, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO FEDERAL, EST MG, MUN UDIA E DEFENSORIA

02/06/2014, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2014, 18:19

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA AUDIÊNCIA COM URGÊNCIA...

02/06/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2014, 14:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/06/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) A DPU INFORMA DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR

02/06/2014, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) A DPU INFORMA DESCUMPRIMENTO

13/05/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO PELA UNIÃO

13/05/2014, 16:10

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

13/05/2014, 16:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2014, 16:09

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

13/05/2014, 16:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2014, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO

13/05/2014, 16:07

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/05/2014, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO FEDERAL, ESTADO MG E MUN UDI

07/05/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/04/2014, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2014, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/04/2014, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR ALEGA DESCUMPRIMENTO

24/04/2014, 17:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO FEDERAL

14/04/2014, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

09/04/2014, 16:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 544 CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS

08/04/2014, 17:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMISSÃO TECNICA DE SAUDE E DPU

28/03/2014, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2014, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICIPIO, ESTADO E UNIÃO

28/03/2014, 17:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/03/2014, 17:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/03/2014, 17:52

OFICIO EXPEDIDO - of. 544 central de regulação

28/03/2014, 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

28/03/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2014, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 13:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2014, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2014, 13:11