Execução Fiscal 0033576-86.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2009

Valor da Causa

R$ 21.467,17

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

05/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 19:24

Juntada de Certidão

25/04/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:15

Processo Desarquivado

25/04/2023, 18:15

Juntada de procuração/habilitação

30/01/2023, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:13

Todas as movimentações(76)

Juntada de manifestação

05/06/2023, 17:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 19:24

Juntada de Certidão

25/04/2023, 19:24

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/04/2023, 19:24

Despacho

•10/03/2021, 16:35

25/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

25/04/2023, 18:15

Processo Desarquivado

25/04/2023, 18:15

Juntada de procuração/habilitação

30/01/2023, 19:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:39

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:59

Decorrido prazo de VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 07:29

Arquivado Provisoramente

10/03/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033576-86.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISCONDE MILHOMEM BANDEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2015, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 21:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2013, 11:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

26/10/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 18/10/2013

24/10/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2013, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2013, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2013, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

13/02/2013, 19:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2012, 18:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/10/2012, 18:26

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2012, 15:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/04/2012, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2012, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/09/2011, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/02/2011, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2011, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2010, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2010, 16:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2010, 11:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2009, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 16:40

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 16:13

Ato ordinatório

•24/08/2016, 00:07

Certidão

•14/07/2016, 15:24

Decisão

•14/07/2016, 14:18

Certidão

•07/07/2016, 11:04

Certidão

•27/03/2015, 21:12

Decisão

•27/03/2015, 20:29

Certidão

•27/03/2015, 09:58

Certidão

•24/10/2013, 14:26

Certidão

•22/10/2013, 11:22

Decisão

•22/10/2013, 11:15

Certidão

•09/10/2013, 11:18

Despacho

•11/12/2009, 19:47