Execução Fiscal 0012503-92.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2008

Valor da Causa

R$ 8.647,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA.

CNPJ

Reu

CRISTIANO CRUZ DA CUNHA

CPF

Reu

MARCIA MIRANDA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:31

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:11

Todas as movimentações(148)

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 13:31

Arquivado Provisoramente

03/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 13:31

Ato ordinatório

•09/10/2018, 15:12

21/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:43

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:52

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:14

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:26

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:09

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:56

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:20

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:55

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:42

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:23

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:54

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:32

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:57

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:55

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de CRISTIANO CRUZ DA CUNHA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:47

Decorrido prazo de MARCIA MIRANDA CRUZ em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012503-92.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO CRUZ DA CUNHA INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. MARCIA MIRANDA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012503-92.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO CRUZ DA CUNHA INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. MARCIA MIRANDA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012503-92.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO CRUZ DA CUNHA INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. MARCIA MIRANDA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012503-92.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO CRUZ DA CUNHA INSTITUTO EDUCACIONAL CUNHA & CRUZ S/C LTDA. MARCIA MIRANDA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/10/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2018, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/10/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2018, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2018, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2018, 12:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/07/2017, 17:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2017, 17:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/06/2017, 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2017, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2017, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/01/2017, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/01/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2013, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2013, 13:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/07/2013, 13:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/05/2013, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2013, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/04/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2012, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/11/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/01/2010, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 18:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 00:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/07/2009, 09:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/07/2009, 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2009, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 18:30

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

18/05/2009, 18:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/04/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2008, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 17:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2008, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2008, 11:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2008, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 12:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2008, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2008, 11:51

Decisão

•03/09/2018, 19:01

Certidão

•23/08/2018, 14:48

Certidão

•19/01/2017, 17:48

Decisão

•19/01/2017, 17:21

Certidão

•12/01/2017, 15:36

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:34

Certidão

•28/02/2013, 18:20

Decisão

•28/02/2013, 18:06

Certidão

•07/02/2013, 18:50

Certidão

•03/02/2012, 17:29

Decisão

•03/02/2012, 17:28

Certidão

•01/02/2012, 16:12

Despacho

•22/09/2011, 16:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/05/2022, 13:31

Ato ordinatório

•09/10/2018, 15:12

Decisão

•03/09/2018, 19:01

Certidão

•23/08/2018, 14:48

Certidão

•19/01/2017, 17:48

Decisão

•19/01/2017, 17:21

Certidão

•12/01/2017, 15:36

Ato ordinatório

•10/12/2013, 15:34

Certidão

•28/02/2013, 18:20

Decisão

•28/02/2013, 18:06

Certidão

•07/02/2013, 18:50

Certidão

•03/02/2012, 17:29

Decisão

•03/02/2012, 17:28

Certidão

•01/02/2012, 16:12

Despacho

•22/09/2011, 16:07

Ato ordinatório

•19/11/2010, 15:22

Despacho

•05/11/2009, 00:19

Despacho

•05/11/2009, 00:19