Execução Fiscal 0002194-36.2018.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.655,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:43

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 17:22

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Juntada de manifestação

23/01/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 12:30

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:30

Todas as movimentações(104)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:17

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 12:43

Juntada de Certidão

04/12/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•16/10/2023, 18:01

Despacho

•17/03/2023, 17:15

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legal

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16/10/2023, 18:01

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 17:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2023, 17:22

Juntada de manifestação

05/10/2023, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2023, 17:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2023 23:59.

17/03/2023, 08:03

Juntada de manifestação

23/01/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 12:30

Juntada de Certidão

18/01/2023, 12:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

08/09/2022, 10:01

Juntada de Certidão

02/09/2022, 18:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:27

Juntada de Certidão

06/07/2022, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/07/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 18:44

Juntada de certidão

06/07/2022, 18:43

Expedição de Intimação.

24/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:24

Juntada de petição intercorrente

04/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

20/04/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2022, 15:31

Juntada de certidão

20/04/2022, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:34

Expedição de Intimação.

23/01/2022, 10:56

Juntada de certidão

23/01/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:36

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:36

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2021, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2021, 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 09:22

Juntada de diligência

23/07/2021, 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 12:31

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 13:13

Outras Decisões

23/06/2021, 13:13

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

16/06/2021, 16:35

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:56

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:51

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:12

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:01

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:03

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:58

Decorrido prazo de RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:49

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002194-36.2018.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAMBO & AGOSTINI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2021, 15:59

Juntada de comprovante de depósito judicial

22/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:42

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 15:42

Juntada de certidão

22/02/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 19:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2020, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2020, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2020, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2019, 12:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2019, 12:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/04/2019, 12:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª)

29/03/2019, 15:08

EXTRACAO DE CERTIDAO - NOVA TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD

08/03/2019, 17:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

08/03/2019, 17:46

ARRESTO ORDENADO / DEFERIDO

12/11/2018, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2018, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 19:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2018, 16:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2018, 12:02

Ato ordinatório

•18/01/2023, 12:30

Ato ordinatório

•02/09/2022, 18:10

Ato ordinatório

•06/07/2022, 18:44

Ato ordinatório

•20/04/2022, 15:31

Ato ordinatório

•29/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

•01/08/2021, 10:56

Decisão

•23/06/2021, 13:13

Ato ordinatório

•22/02/2021, 15:59