Execução Fiscal 0003682-04.2009.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0003682-04.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 19:54

Juntada de Certidão

18/11/2021, 19:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 12:38

Decorrido prazo de ALZENIRA FERNANDES DE LIMA em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 05:00

Publicado Intimação em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE EXECUTADO: ALZENIRA FERNANDES DE LIMA A Exma. Sra. Juíza exarou: O CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE promoveu execução contra ALZENIRA DE LIMA PIRES, CPF n. 183.099.922-20, em função da Certidão da Dívida Ativa n. AC-ASB-188, inscrita em 15/07/2009. 2. Intimado o Exequente do ato ordinatório de fl. 30, transcorreu o prazo sem manifestação fls. 32. 3. Portanto, sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, 8 4º, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTA a execução. 4. Sem custas. Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver. 5. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. 6. Publique-se, registre-se e intimem-se. Rio Branco-AC, 10 de janeiro de 2020. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxilio à 1º Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: NÁIBER PONTES DE ALMEIDA Juíza Substituto: FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS Juíza em auxílio: CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Dir. Secret.: RAFAEL HENRIQUE GONDIM DA SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003682-04.2009.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

23/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2021, 18:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:48

Decorrido prazo de ALZENIRA FERNANDES DE LIMA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 23:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

30/10/2020, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 23:12

Documentos

Intimação

•23/02/2021, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE em 13/07/2021 23:59.

Expedição de Comunicação via sistema.

Decorrido prazo de ALZENIRA FERNANDES DE LIMA em 17/03/2021 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ACRE em 09/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de ALZENIRA FERNANDES DE LIMA em 09/11/2020 23:59:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/09/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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