Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001963-90.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Partes do Processo

ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO

CPF

Autor

CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA

CNPJ

Autor

CORREA FERREIRA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE PERDIGAO VIANA

OAB/MG 104996·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/RJ 88561·CPF·Representa: Autor

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE PERDIGAO VIANA

OAB/MG 104996·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA

OAB/RJ 88561·CPF·Representa: Autor

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO CARNEIRO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO VIDAL TAVARES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/05/2026, 01:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

23/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

22/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86853395-2

16/04/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/04/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/03/2026, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

27/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

26/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

25/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 08:49

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

01/05/2026, 01:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

23/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 149

22/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 09:26

17/04/2026, 13:48

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:48

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86853395-2

16/04/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/04/2026, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 143

31/03/2026, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

31/03/2026, 20:45

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

27/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

26/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 139

25/03/2026, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 08:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 01:39

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

27/01/2026, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

26/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 134

25/01/2026, 00:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

25/01/2026, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/02/2026 - 6055069-21.2025.4.06.9445/TRF (CORREA FERREIRA ADVOGADOS)

24/01/2026, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/12/2025, 00:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25380102218 processada no TRF6 com o no. 60550692120254069445/TRF (CORREA FERREIRA ADVOGADOS)

20/12/2025, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25380102218

18/12/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/12/2025, 01:28

Juntada de Petição

15/12/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 121

10/12/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 121

01/12/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

28/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

27/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/11/2025, 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25380102218

27/11/2025, 13:41

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:48

Juntada de Petição

24/11/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/11/2025, 17:09

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

13/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

12/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

11/11/2025, 03:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 02:56

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

10/11/2025, 10:09

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:51

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

29/09/2025, 16:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 104

26/09/2025, 16:52

Juntada de Petição

25/09/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO - NORMAL

04/09/2025, 13:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA - NORMAL

04/09/2025, 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA - EXCLUÍDA

04/09/2025, 13:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO - EXCLUÍDA

04/09/2025, 13:05

Classe Processual alterada - DE: Execução Fiscal (Vara Execução) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Execução)

04/09/2025, 12:59

Despacho

25/08/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2025, 00:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2025, 19:59

Juntada de Petição

11/08/2025, 17:13

Baixa Definitiva

30/06/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

17/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/05/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/05/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

13/05/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/05/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/05/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/04/2025, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

26/03/2025, 12:16

Recebidos os autos

26/03/2025, 12:16

Juntado(a) - Informação

26/03/2025, 12:16

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

26/03/2025, 12:15

Juntado(a) - Manifestação

06/02/2025, 14:23

Juntado(a) - Intimação PFN

05/02/2025, 17:21

Juntado(a) - retificação de autuação

05/02/2025, 17:19

Juntado(a) - Petição intercorrente

20/12/2024, 15:30

Juntado(a) - Intimação

11/12/2024, 12:36

Juntado(a) - Intimação PRU

11/12/2024, 12:36

Juntado(a) - Intimação

11/12/2024, 12:36

Juntado(a) - Decisão

06/12/2024, 15:10

Juntado(a) - Manifestação

04/01/2023, 09:31

Juntado(a) - Certidão

18/08/2022, 14:43

Juntado(a) - Manifestação

30/03/2021, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001963-90.2001.4.01.3800. APELANTE: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA - RJ88561-A POLO PASSIVO: CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA - RJ88561-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CHEIRO'S PRODUTOS NATURAIS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001963-90.2001.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ALFREDO MARIO ARANTES DE CASTRO e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 19:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 19:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 19:22

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 19:22

Juntado(a) - Petição Inicial

13/11/2020, 13:03

Juntado(a) - 00019639020014013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

12/11/2020, 23:56

Juntado(a) - 00019639020014013800_V001_001

12/11/2020, 23:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

01/07/2014, 13:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/06/2014, 16:43

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO EXECUTADO

20/06/2014, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/06/2014, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/05/2014, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/05/2014, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2014, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 15:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/04/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 19:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2014, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2014, 19:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/12/2013, 19:15

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

02/12/2013, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2013, 16:49

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

29/10/2013, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 20:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/10/2013, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/10/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/10/2013, 19:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/09/2013, 19:38

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

16/09/2013, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2013, 17:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2013, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2013, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2013, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 13:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/06/2013, 20:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

03/06/2013, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 11:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - ARQUIVDOS SEM BAIXA MAÇO 349

18/12/2003, 11:06

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/11/2003, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40, LEI 6830/80 - SUSPENSO POR 01 ANO

12/11/2002, 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2002, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2002, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2002, 08:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/06/2002, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2002, 12:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2002, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/01/2002, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2001, 08:47

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/08/2001, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2001, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 045/2001

18/05/2001, 07:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2001, 17:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2001, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2001, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2001, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2001, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2001, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2001, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/01/2001, 16:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/01/2001, 10:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2026, 00:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 03:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 15:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 17:13

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•11/08/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 00:40