1105018-07.2023.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 7ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1105018-07.2023.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI - MG117950-A, ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO - MG126470-A, LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA ANTUNES MIRANDA - MG219773-A, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, FELIPE FERRO LOPES - MG121008-A, ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - DF71601-A, ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG20180-A e BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG20180-A e BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123-A DESTINATÁRIO(S): SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - (OAB: MG155123-A) JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - (OAB: MG20180-A) FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - (OAB: CE16045-A) ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - (OAB: DF16379-A) ELCIO BERQUO CURADO BROM - (OAB: GO12000-A) ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - (OAB: DF71601-A) FELIPE FERRO LOPES - (OAB: MG121008-A) FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - (OAB: DF17199-A) GUILHERME SILVEIRA COELHO - (OAB: DF33133-A) JESSICA BAQUI DA SILVA - (OAB: DF51420-A) JOAO RICARDO SILVA XAVIER - (OAB: PE17837-A) JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - (OAB: PE55473-A) LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA ANTUNES MIRANDA - (OAB: MG219773-A) MAYRA RODRIGUES GUALBERTO - (OAB: MG126470-A) PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - (OAB: GO18111-A) ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - (OAB: DF67399-A) SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI - (OAB: MG117950-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 450158088) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de dezembro de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de novembro de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: SINDICATO UNICO DOS TRAB EM EDUCACAO DE MINAS GERAIS Advogados do(a) EMBARGANTE: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123-A, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG20180-A, FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A, ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF16379-A, ELCIO BERQUO CURADO BROM - GO12000-A, ELIAS CANDIDO DA NOBREGA NETO - DF71601-A, FELIPE FERRO LOPES - MG121008-A, FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM - DF17199-A, GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A, JESSICA BAQUI DA SILVA - DF51420-A, JOAO RICARDO SILVA XAVIER - PE17837-A, JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA - PE55473-A, LUIZ FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA ANTUNES MIRANDA - MG219773-A, MAYRA RODRIGUES GUALBERTO - MG126470-A, PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS - GO18111-A, ROBSON LAPOENTE NOVAES JUNIOR - DF67399-A, SUZANNE ADLA DE OLIVEIRA BAUER MARIOTTINI - MG117950-A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS Advogados do(a) LITISCONSORTE: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA - MG155123-A, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - MG20180-A O processo nº 1105018-07.2023.4.01.3400 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 01/12/2025 a 05-12-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB21 -

2 - Observação: Observação - Sessões Virtuais: Conforme a Resolução Presi 26/2025, o advogado poderá, até 48 horas antes do início da sessão virtual, anexar sustentação oral em mídia compatível com o PJe. O advogado poderá, ainda, em até 48 horas antes do último dia útil que antecede o início da Sessão Virtual, solicitar destaque para inclusão em sessão presencial. Durante a sessão virtual, serão admitidos esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato, exibidos em tempo real no sistema de votação dos membros do colegiado.

Tanto a sustentação oral, quanto o pedido de destaque ou os esclarecimentos, podem ser apresentados via plenário virtual no site do TRF ou por peticionamento no PJe, com a devida classificação documental: "Pedido de sustentação oral", "Pedido de destaque ou "Esclarecimento de fato", e observados os tamanhos e formatos aceitos pelo PJe.