1105129-97.2023.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA

Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1105129-97.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

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ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

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SENTENÇA

CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINALVA DOS SANTOS MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - BA26159, QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - BA37276 e MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - BA70511 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: EDNA MARIA BATISTA DA CONCEICAO DE SANTANA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA AVANI SALES LUZ JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA SOUSA DO NASCIMENTO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VALDIVINA DA ROCHA DOS ANJOS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) APARECIDA MARIA DA SILVA CASTRO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) VONECE HERMANO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) IVETE ALVES DE CARVALHO SALES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANA TERESA CAMARA TEIXEIRA ALVES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) ANTONIO JORGE TELES SOARES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) EDNA NASCIMENTO GOMES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA ISABEL PEREIRA GARRIDO BLANCO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) OSORINETE ROCHA DO ROSARIO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) LIGIA MARIA OLIVEIRA REGIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARINALVA DOS SANTOS MENEZES JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) QUELI DOS SANTOS NASCIMENTO - (OAB: BA37276) MILLA SANCHES COSTA DOS SANTOS - (OAB: BA70511) ELIANA DA SILVA FREITAS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO SOCORRO ALMEIDA AGUIAR JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) JOSE CARLOS MONTEIRO VALOIS JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA CELESTE OLIVEIRA COUTINHO JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) RITA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) MARIA DO CARMO DA SILVA LIMA JOAO BRUNO SANCHES MILITAO - (OAB: BA26159) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

ID do último ato proferido nos autos: 2233488853 OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 27 de janeiro de 2026. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA