Cumprimento de sentença 1003950-10.2020.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 50.506,03

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

ELIENE BARRETO DA CONCEICAO

CPF

Autor

TERCEIRO INTERESSADO

Terceiro

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Reu

TERCEIRO INTERESSADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

11/06/2022, 06:07

Juntada de informação

18/03/2022, 11:22

Decorrido prazo de ELIENE BARRETO DA CONCEICAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:48

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 08:49

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:29

Juntada de manifestação

15/10/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 12:06

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2022, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 09:23

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2022, 09:23

Conclusos para despacho

11/06/2022, 06:07

Juntada de informação

18/03/2022, 11:22

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 15:32

Despacho

•23/02/2026, 15:32

Decorrido prazo de ELIENE BARRETO DA CONCEICAO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:48

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 08:49

Conclusos para decisão

10/12/2021, 11:29

Juntada de manifestação

15/10/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 10:33

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 12:06

Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 15:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2021, 11:27

Juntada de cumprimento de sentença

28/05/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 10:43

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:53

Juntada de Certidão

11/05/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:53

Conclusos para despacho

11/05/2021, 09:31

Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:05

Juntada de manifestação

10/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:09

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:57

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:04

Juntada de petição intercorrente

16/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:26

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:05

Cancelada a movimentação processual

15/04/2021, 10:44

Desentranhado o documento

15/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de TERCEIRO INTERESSADO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:51

Decorrido prazo de ELIENE BARRETO DA CONCEICAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 19:19

Decorrido prazo de ELIENE BARRETO DA CONCEICAO em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de ELIENE BARRETO DA CONCEICAO em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de ELIENE BARRETO DA CONCEICAO em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:51

Publicado Intimação em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:51

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ELIENE BARRETO DA CONCEICAO REQUERIDO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º 1003950-10.2020.4.01.3306, ajuizada por ELIENE BARRETO DA CONCEICAO em face do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, foi julgado parcialmente procedente o pedido do autor, e condenou o DNIT a pagar o valor de R$ 32.082,40, devendo incidir sobre o mesmo juros e correção monetária, em razão de desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao (a) requerente (a), cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, e passou a constar como faixa de domínio da União, CNPJ 00.489.828/0023-60 (Secretaria do Patrimônio da União na Bahia). PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-. E-mail: [email protected]. Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura. JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1003950-10.2020.4.01.3306 PETIÇÃO CÍVEL (241)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2021, 23:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2021, 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2021, 23:12

Expedição de Comunicação via sistema.

22/02/2021, 23:12

Juntada de certidão

22/02/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:01

Expedição de Edital.

22/02/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 16:43

Juntada de Certidão

16/02/2021, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2021, 20:09

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2021 10:10 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

15/02/2021, 20:06

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2021, 20:06

Juntada de Ata de audiência

15/02/2021, 20:05

Juntada de Ata de audiência

09/02/2021, 11:34

Juntada de manifestação

02/02/2021, 15:54

Juntada de Contestação

15/10/2020, 22:52

Juntada de manifestação

28/09/2020, 16:31

Audiência Conciliação designada para 09/02/2021 10:10 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

25/08/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 16:20

Conclusos para despacho

24/08/2020, 09:43

Juntada de Informação de Prevenção.

05/08/2020, 18:33

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

05/08/2020, 18:33

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2020, 16:06

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 16:06

Ato ordinatório

•15/01/2026, 11:51

Despacho

•13/06/2022, 09:23

Decisão (anexo)

•18/03/2022, 11:22

Decisão

•08/02/2022, 08:49

Cumprimento de Sentença

•28/05/2021, 11:05

Cumprimento de Sentença

•28/05/2021, 11:05

Despacho

•11/05/2021, 09:53

Ato ordinatório

•15/04/2021, 11:05

Ata de Audiência

•09/02/2021, 11:34

Despacho

•24/08/2020, 16:20