Execução Fiscal 0001950-72.2016.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.047.422,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:15

Juntada de manifestação

11/11/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:09

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:26

Juntada de Certidão

10/01/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 10:41

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 14:21

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:15

Juntada de manifestação

11/11/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 15:42

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legal

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20/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:11

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:09

Juntada de Certidão

21/05/2024, 16:26

Juntada de Certidão

10/01/2024, 10:39

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 15:42

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2023, 10:41

Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 18:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 03:17

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 21:08

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 11:11

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 05:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 21:05

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:27

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 09:48

Juntada de manifestação

25/02/2021, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001950-72.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001950-72.2016.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA DE ALIMENTOS TROPICAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 23:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 23:25

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 22:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/12/2020, 14:07

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO

13/07/2017, 13:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/07/2017, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DE CARTA CITATÓRIA Nº 193/2017/SEXEC/2V

27/06/2017, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DE CARTA

20/06/2017, 18:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 193/2017/SEXEC/2V.

31/03/2017, 11:17

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/01/2017, 17:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2016, 15:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/09/2016, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2016, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 13:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

05/05/2016, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/05/2016, 14:42